Tudo por fazer nos transportes,edifícios e trabalho
Quando a sociedade lhes fecha as portas, algumas pessoas com deficiência não perdem os objectivos.
Até quando Governo, câmaras e empresas vão permitir que esta seja uma luta solitária?
Legislação Portuguesa
Lista homologada de ajudas técnicas/tecnologias - Despacho nº 947/2007, de 18 de Janeiro
Ajudas técnicas/tecnologias de apoio para pessoas com deficiência
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P.
Balcão para deficientes nos serviços públicos
O Governo vai criar em vários serviços públicos um balcão específico para pessoas com mobilidade condicionada ao abrigo do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), esta quarta-feira publicado em Diário da República, noticia a agência Lusa.
Verba 2.6 da lista i anexa ao código do IVA - Despacho nº 26026/2006, de 22 de Dezembro
Despacho nº 26026/2006, de 22 de Dezembro (II Série)
O Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006, de 21 de Setembro, o I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI), que pretende levar à prática uma nova geração de políticas promotoras da inclusão social das pessoas com deficiências e da sua plena participação na sociedade.
Aprovados dois diplomas relevantes pelo Conselho de Ministros
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 21 de Dezembro de 2006, foram aprovados os seguintes diplomas:
"Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA)
Deficientes reclamam e PS modifica deduções fiscais
Por: Alexandra Marques com Lusa, In: Jornal de Notícias de 23-11-2006
As organizações de pessoas com deficiência - num total de 26 - pediram ontem "que sejam retiradas do Orçamento de Estado (OE) para 2007 as propostas penalizadoras para os cidadãos com deficiência.
IA mais favorável para pessoas com necessidades especiais
As regras do Imposto Automóvel (IA) vão ser agilizadas, de modo a dar aos deficientes, ou aos seus acompanhantes, a possibilidade de se deslocarem num raio de acção mais prolongado. A actual formulação da lei exige que o deficiente seja obrigatoriamente um dos acompanhantes do veículo em viagens superiores a 30 quilómetros.
Incentivos aos empregadores de pessoas com deficiência
Pergunta
trabalho numa instituição de solidariedade social e temos um Funcionário que é invisual. Ouvimos falar de um Programa ao qual podíamos concorrer no Centro de Emprego, não sei se em nome do nosso Funcionário ou em nome da Instituição, para obter ajudas técnicas, nomeadamente para aquisição de recursos adaptados ao nosso Funcionário. Quando falei com o IEFP não me sabiam dar informações sobre nenhum programa deste tipo, pois só existiam apoios para Incentivar à contratação de pessoas com deficiência. Gostaríamos de saber se nos conseguem dar mais pormenores sobre este Programa e que procedimentos devemos ter para concorrer a ele.
Um Governo que finge que ouve os cidadãos
O I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade afirma que foram ouvidas as organizações de pessoas com deficiência na sua elaboração. Não foram. Não é verdade que tenham sido ouvidas, porque as propostas que foram enviadas, através de pareceres solicitados pelo Presidente do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, nomeadamente as da APD, foram ignoradas.
Incapacidade motora - compra de carro e casa; reforma por invalidez
Pergunta
Venho por este meio pedir informações dos direitos na compra de carro e casa sem pagar impostos.
A minha incapacidade é a nível de um braço (arrancamento do plexo braquial)mais ou menos 50% ( " dos tendões do braço)
Gostaria também de saber se esta incapacidade da para me reformar, idade 36 anos.
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