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Execução do despacho conjunto do financiamento supletivo de ajudas técnicas - Despacho nº 19921/2005, de 16 de Setembro |
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Financiamento supletivo das ajudas técnicas - Despacho Conjunto nº 479/2005, de 13 de Julho (ii Série) |
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Leia informações úteis sobre ajudas técnicas |
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Regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência - Decreto-Lei nº 202/96, de 23 de Outubro(*) |
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Regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência - Lei nº 38/2004, de 18 de Agos |
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Fiscalidade |
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Documentos internacionais |
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Ajudas técnicas |
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Legislação diversa |
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Quotas de emprego na administração pública - Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de Fevereiro |
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(revogado) Emprego protegido - Decreto-Lei nº 40/83, de 25 de Janeiro |
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(revogado) Adaptação de postos de trabalho e integração de deficientes no mercado de trabalho - Decreto-Lei nº 247/89, de 05-08 |
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Incentivos às entidades patronais para facilitar a integração dos deficientes - Decreto-Lei nº 299/86, de 19 de Setembro |
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Quotas de emprego na administração pública - Decreto Legislativo Regional nº 4/2002/A, de 1 de Março |
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Quotas de emprego na administração pública - Decreto Legislativo Regional nº 25/2001/M, de 24 de Agosto |
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(revogado) Emprego protegido - Decreto Regulamentar nº 37/85, de 24 de Junho |
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Programa de emprego para a comunicação social regional e local - Portaria nº 158/2005, de 9 de Fevereiro |
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Programa inov-jovem, jovens quadros para a inovação nas pme - Portaria nº 586-a/2005, de 8 de Julho |
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Concessão de apoios a projectos que dêem lugar à criação de postos de trabalho - Portaria nº 1191/2003, de 10 de Outubro |
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Programa nacional de acção para o crescimento e o emprego 2005-2008 - Resolução do Conselho de Ministros nº 183/2005, de 28/11 |
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Emprego e formação profissional |
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Lei-quadro dos museus portugueses - Lei nº 47/2004, de 19 de Agosto |
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Sociedade de informação - Resolução do Conselho de Ministros nº 97/99, de 26 de Agosto |
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Atendimento preferencial - Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de Abril |
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(Revogado) Cães-guia - Decreto-Lei nº 118/99, de 14 de Abril |
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