O Governo vai criar em vários serviços públicos um balcão específico para pessoas com mobilidade condicionada ao abrigo do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), esta quarta-feira publicado em Diário da República, noticia a agência Lusa.
A petição pela acessibilidade electrónica lançada por um grupo de cidadãos, alguns portadores de deficiência, já ultrapassou o número de assinaturas necessário para ser discutida no Parlamento, onde se espera que venha a ganhar força de lei
A partir de agora os portadores de deficiência visual em Mato Grosso do Sul, terão benefícios garantidos no que se refere à acessibilidade de informações relativas ao transporte coletivo. De autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), a lei nº 3.300 dispõe sobre a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado, sendo sancionada pelo governador Zeca do PT na quinta-feira e publicada na nessa sexta-feira, dia 8 de dezembro, no Diário Oficial.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 21 de Dezembro de 2006, foram aprovados os seguintes diplomas:
"Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA)
Unicamp - Sala de Imprensa
13/12/2006
Carmo Gallo Netto
Os principais museus do mundo estão preocupados em garantir o acesso à arte pictórica para pessoas cegas ou com reduzida acuidade visual. É uma tendência cada vez mais acentuada também no Brasil, particularmente em museus de São Paulo e do Rio de Janeiro. Esta acessibilidade, no entanto, pode ser assegurada já a partir da escola fundamental, por iniciativa dos professores de artes, mesmo que de forma simplificada. É esta a proposta da artista plástica Laura Chagas, em trabalho de iniciação cientifica que realizou no Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação Prof. Dr. Gabriel Porto (Cepre) da Faculdade de Ciências Médicas. A artista contou com a orientação de Lucia Reily, pesquisadora e arte-educadora do Cepre e professora de fonoaudiologia e do programa de pós-graduação do Instituto de Artes.
Comunicado à imprensa
Ex.mos Senhores,
Vimos, por este meio, dar conta do seguinte:
Depois de assinar pela inconstitucionalidade do projeto de lei, assinado pelo vereador Euclides Buzetto (PT), que prevê a instalação de caixas eletrônicos formatados em braille e num sistema especial de áudio, em cada um dos 40 pontos de atendimento bancários em Piracicaba, a comissão de Justiça da Câmara de Piracicaba decidiu refazer o parecer, depois de ter sido avisada por um juiz que reside no Estado do Acre e entrou em contato com o legislador.
No país cuja legislação referente às pessoas com deficiência é considerada uma das melhores do continente, a inclusão dos cidadãos através de seu direito de se comunicar segue ignorada pelo poder público, pelas empresas e pela sociedade civil.
Mais de mil pessoas assinaram até esta quarta-feira uma petição para consagrar na legislação portuguesa o direito de acesso dos deficientes a meios como Internet, Multibanco ou Televisão. Lançada no domingo pelo grupo de discussão on-line Acessibilidade, que integra vários cidadão portugueses portadores diferentes deficiências, pretende ser um alerta para as dificuldades com que se deparam todos os dias. Uma avaliação das Nações Unidas a cem sites revela que apenas três possuem
Comemoração da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (5), terá ainda o lançamento da Constituição em áudio e debate sobre a inclusão social das pessoas com deficiência
