Deficientes reclamam lei

Mais de mil pessoas assinaram até esta quarta-feira uma petição para consagrar na legislação portuguesa o direito de acesso dos deficientes a meios como Internet, Multibanco ou Televisão. Lançada no domingo pelo grupo de discussão on-line “Acessibilidade”, que integra vários cidadão portugueses portadores diferentes deficiências, pretende ser um alerta para as dificuldades com que se deparam todos os dias. Uma avaliação das Nações Unidas a cem sites revela que apenas três possuem

“As máquinas de venda de bilhetes do Metro do Porto não estão adaptadas aos deficientes e as caixas Multibanco permitem apenas três operações: levantamento de dinheiro, pagamentos de serviços apenas com indicação da referência e carregamento de porta-moedas, que nem tem grande utilidade”, explicou um dos responsáveis pela iniciativa, Daniel Serra, que é cego.

No caso da Internet, são inúmeras as páginas inacessíveis a cegos e surdos, salientando a falta de software adaptado a pessoas com necessidades especiais, como por exemplo no site da Direcção-geral de Contribuições e Impostos, onde não estão acessíveis as declarações para a entrega do IVA, tal como a maioria das enciclopédias e dicionários digitais ou os programas de gestão produzidos em Portugal”.

A resolução do Conselho de Ministros, aprovada em Agosto de 1999, prevê que as direcções-gerais, institutos públicos e serviços equiparados devem disponibilizar nas suas páginas na Internet informação através de “interfaces auditivos, visuais ou tácteis”. Para Daniel Serra o documento é restritivo já que não integra penalizações à violação das regras.

Fonte: http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=223482&idselect=21&idCanal=21&...

Nota: contribuição, via e-mail, de Pedro Afonso.