Nesta viragem de página do Lerparaver, surgiu a ideia de criar um consultório jurídico que atendesse às principais necessidades de pessoas com deficiência visual e de quaisquer outros cidadãos no que concerne a legislação específica sobre a deficiência.
Legislação
Aqui poderão ser encontrados os diplomas legais que reflectem os aspectos mais relevantes da temática da deficiência visual.
Porém, cumpre salientar que:
- a legislação aqui disponibilizada não dispensa a consulta do Diário da República, não nos responsabilizando por quaisquer erros ou gralhas.
- Possuímos apenas legislação específica portuguesa.
- apesar de ser prioridade deste consultório manter actualizada toda a legislação, não se garante que se verifique sempre essa actualidade.
A legislação está organizada nas seguintes categorias:
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Comentários
Acessibilidade
Existe legislação referente ás acessibilidades mas ainda este ano deram-se obras de renovação do inter-face do campo-grande em Lisboa, alterando toda a disposição física do mesmo. Existem passadeiras próprias para utentes em cadeira de rodas mas não consigo perceber o que foi feito em relação á deficiência visual pois não existem indicadores, sejam eles quais forem, da localisação das passadeiras e das paragens de autocarro, bem como das entradas do metro e paragem de táxi.
Sou utente diária deste inter-face e deixei de ser independente no uso deste trajecto pois tenho dificuldade em encontrar as passadeiras, as entradas de metro, a praça de táxi e a paragem do autocarro.
Não existem marcas no chão, no ar nem funcionários a quem pedir ajuda.... estamos dependentes da boa vontade de quem passa e tem algum do seu tempo para nos dispensar...
Se antigamente já tinha os meus pontos de referência incutidos, agora, e com uma obra feita aquando de já em vigor legislação que prevê e ensina a prever possíveis situações diferenciadas, pergunto como hei-de fazer e a quem recorrer para algo ser feito no sentido de melhorar as acessibilidades deste inter-face.
NOta: Dependo desta entrada em Lisboa pois é a única forma de realizar a minha vida proficional, social e pessoal, ainda mais grave é que me faço acompanhar da minha filha, que é criança e que depende de mim. Caso eu não circule com segurança como posso garantir a dela? Além que a vida dela não decorre normalmente se eu não tiver condições para assegurar o seu normal curso.
Obrigada, agradecia resposta