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A excessiva protecção das famílias é uma das principais barreiras a superar pelos cegos para alcançarem a sua autonomia, revelou à Lusa a directora do Centro de Reabilitação de Nossa Senhora dos Anjos, em Lisboa.
Cerca de 1.300 crianças alentejanas, com deficiências ou problemas globais de desenvolvimento, estão a ser apoiadas, juntamente com as famílias, ao abrigo do Programa Nacional de Intervenção Precoce, em que o Alentejo constitui "exemplo de boas práticas".
Artigo 1.º
Objecto e âmbito de aplicação
O presente decreto-lei estabelece o regime de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, tal como definido no artigo 2.º da Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei para facilitar a sua plena participação na comunidade.
Artigo 2.º
Competências e composição
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º
José Adelino Guerra
Através de circular da Direcção Nacional da ACAPO, chegou ao nosso conhecimento o propósito do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD) encetar o processo de revisão da Lei 9/89 de 2 de Maio (Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência). A esta informação, juntava-se o convite aos associados da ACAPO para darem o seu contributo acerca da amplitude e natureza das alterações a defender na referida revisão, oferecendo-se, como ponto de partida para o debate, um texto aprovado no Conselho Consultivo da ACAPO, com a assinatura de Fernando Jorge Alves Correia, associado da ACAPO, membro do citado Conselho Consultivo.
JOSÉ PEDRO - Um novo milénio, um novo olhar sobre a pessoa humana
Por: José Pedro Amaral
2000
Ao concluir-se uma década, um século e por sinal um milénio seria uma belíssima oportunidade de se fazer uma retrospectiva de como surgiu a necessidade, humanamente aceite por todos, de se iniciar uma política de habilitação, reabilitação/formação e consequentemente inserção e integração não só social como também laboral dos cidadãos que por força das Suas Próprias circunstâncias carecem de necessidades especiais. Devemos procurar acima de tudo fazer um grande esforço para banir do vocabulário quotidiano as expressões: Deficiente e Pessoa Portadora de Deficiência; expressões que à partida não têm cabimento numa filosofia de vida - num tempo que se afirma de modernidade material, mas que também o deverá ser num plano mais elevado como o Espiritual - onde todo o ser humano é, e deve-o ser, encarado como Pessoa Única e, por isso, isento de uma medida qualitativamente padronizada. As Suas dificuldades são normais, inserido num grupo de outros tantos que também têm as Suas. Daí pensar-se - erradamente - na quase incompatibilidade com os restantes seres humanos, e por conseguinte a estrutura social. É limitador o uso desses adjectivos; parecem inofensivos, mas vão limitar, à partida, todo o percurso de um ser humano, que se busca intensamente a si mesmo e a sua própria autonomia no sistema Social ao qual nunca deixou de pertencer. Só assim é possível construir-se uma sociedade mais Humana, mais Equilibrada, mais Justa e mais Fraterna.
Por Teresa Maia
Afirmar que o braille é um símbolo de identificação com a cegueira, é um lugar comum para quantos lidam de perto com estas questões, mas pode ter algum significado para aqueles (e são-no cada vez em maior número) que há pouco tempo se vêm introduzindo nestes assuntos.
Só lê braille quem não vê, quem é forçado por razões determinantes a fazê-lo quando já se esgotaram todas as hipóteses, ainda que ténues, de alternativas aos resíduos visuais.
Por Teresa Maia
I - Os deficientes visuais são capazes de desenvolver habilidades manuais;
II - As AVD são primordiais na autonomia dos cegos e amblíopes;
III - O uso correcto e destro das mãos desmistifica ideias feitas e preconceitos acerca dos cegos
As linhas que se seguem têm por objectivo divulgar a importância primordial que as AVD (Actividades da Vida Diária) têm para os cegos e amblíopes qualquer que seja o seu grau de instrução ou o tipo de profissão que desempenhem. Um Cego pode ir longe no saber académico e simultaneamente usar as suas mãos e o seu corpo de forma autónoma e harmoniosa para levar a cabo pequenas tarefas, aparentemente insignificantes, mas indispensáveis quotidianamente.
