Conteúdos com o tema Livros digitais

Pergunta

Ex.mo Sr.(a) Dr.(a)

Com vista à inclusão social das pessoas com deficiência visual e no intuito de fazer chegar mais informação e satisfazer as necessidades de leitura desses utilizadores, a nossa Biblioteca está, neste momento, a criar o Serviço de Leitura Especial, no qual serão disponibilizados vários materiais, nomeadamente documentos que nos propomos digitalizar através de equipamento específico. Trata-se da possível digitalização de obras completas para disponibilizar a um público com deficiência visual e/ou dificuldades de leitura. A nossa dúvida é relativa aos direitos de autor. O que diz a Lei dos Direitos de Autor com relação à reprodução, em suporte alternativo (cd-Rom, disquete, cassete áudio, braille ou outros) de documentos Já existentes em suporte papel? Com os melhores cumprimentos