Três anos depois, nunca foi publicado qualquer relatório
Que espaços públicos e edifícios são inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida? Quais são os "pontos negros" da acessibilidade em Portugal e o que
é que está a ser feito pelo Governo e pelos municípios para resolver os problemas? A resposta a estas questões deveria constar dos relatórios anuais que
o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) estão obrigados a fazer desde 2007, ano em que
entrou em vigor a lei que define as normas técnicas de acessibilidade. Porém, três anos depois, nunca foi publicado qualquer relatório.
A direcção do IHRU, que assumiu funções em Junho, diz apenas ao PÚBLICO que não há "informação disponível" sobre a matéria, mas garante que está a dedicar-lhe
"a devida atenção". A IGAL, que deve enviar um relatório ao IHRU até 30 de Março com os dados de fiscalizações feitas às câmaras, explica que o tema "não
tem sido objecto de denúncias". Por isso, não houve qualquer inspecção.
A tutela reconhece que a avaliação não tem sido publicada da forma "desejada". O gabinete da secretária de Estado da Reabilitação, Idália Moniz, diz que
o problema está na falta de "harmonização" do Decreto-Lei 163/2006, de 8 de Agosto, com a "nova realidade dos serviços públicos". O Governo pretende "dotar
o diploma de uma maior eficácia prática", adaptando-o à nova legislação, como o novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. A alteração está "em
curso e em fase final de conclusão".
Ainda assim, a secretaria de Estado assegura que o diagnóstico que o Instituto Nacional para a Reabilitação tem feito sobre a execução das normas mostra
que "os objectivos estão a ser cumpridos". Mas o documento "interno" não pode ser consultado.
Para já, apenas os municípios que estão a elaborar Planos Locais de Acessibilidade - até ao final do ano, deverão estar prontos 20 - terão dados sobre
os seus "pontos negros".
Só uma multa em 2010
A legislação apertou a fiscalização a situações de incumprimento e redefiniu mecanismos de acompanhamento. O objectivo era corrigir a "fraca eficácia sancionatória"
do anterior diploma, de 1997. Para isso, foram fixadas coimas mais altas, que podem ir de 250 a mais de 22 mil euros.
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social revela que, ao abrigo do DL 163/2006, ainda só foi instaurada uma contra-ordenação: a Câmara de Mirandela
aplicou este ano uma coima de 500 euros a um privado. Como previsto na lei, 50 por cento da verba foi para o INR e o restante para o município. "É um acto
histórico", diz Pedro Gouveia, arquitecto e especialista em acessibilidades.
A lei prevê prazos alargados de adaptação dos edifícios e espaços públicos e privados. As construções anteriores a Agosto de 1997 têm até 2017 para cumprir
as normas. Os edifícios construídos depois dessa data podem ser adaptados até 2012 e, no caso dos privados, gradualmente até 2015. Mas todas as instalações
construídas depois de 2007 já têm de cumprir as novas normas.
Pedro Gouveia acredita que a fiscalização está a ser feita, "embora de forma pouco visível para o grande público". Já o cumprimento das adaptações só pode
ser verificado no final dos prazos fixados. O problema, avisa, "é que se não houver previamente um esforço de sensibilização por parte das entidades fiscalizadoras,
em 2017 o Estado será obrigado a encerrar milhares de edifícios públicos e estabelecimentos particulares".
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Comentários
acessibilidade ao meio físico
Além da acessibilidade ao meio físico, consideremos ainda a necessidade de transitar no meio físico, necessidade, aliás, cada vez mais difícil de satisfazer sem injuriar a integridade física e moral dos traseuntes cegos.
No discurso político e, afinal, na consciência de toda a gente, parecia haver a noção que uma maneira diferente de pensar o urbanismo e a via pública teria de se impor. Cada vez mais, porém, o que se impõe é a ganância e a selvajaria. Quer dizer, é de supor que todos ganhem nos cartazes de publicidade plantados por aí a esmo e da forma mais agressiva, por vezes, desde câmaras municipais até empreiteiros, passando, principalmente, pelas agências de publicidade, as quais deveriam ser as primeiras a estar obrigadas ao respeito pelo transeunte e pela funcionalidade e estética da via pública.
Mas a cidade ainda não é um templo dedicado ao bem-estar do cidadão, é antes uma selva onde todos os vendilhões procuram chamar a atenção do passante. Eu, por mim, já me passei com o abuso que agora ganha vulto por toda a parte sob a forma de cartazes montados numa estrutura semelhante a um cavalete que, muitas vezes, ocupa metade do passeio. Os abusadores são, não sua maior parte, proprietários de lojas ligadas à restauração e víveres frescos que, ao que tenho averiguado, nem sequer pagam quaisquer taxas para o efeito, embora nem por isso deixasse de ser abusivlo. Situações aberrantes como esta, não faltam; o que falta é uma entidade qualquer que ao nível de cada município, fiscalizasse o cumprimento da lei. Se não há lei, haja bom senso e respeito cívico por toda a gente, porque isto não é um problema só de cidadãos cegos. É um problema de cidadãos que estão cegos para as dificuldade de mobilidade de alguns, cegos pelo egoísmo de se julgarem imunes a tais dificuldades, cegos para a emergência duma cultura social que já se rebela contra a barbárie do salve-se quem puder.
Obrigado e desculpem qualquer coisinha!
direitos diferenciados.
Felizmente não sou portadora de necessidade especial, mas como viajo pelo Brasil fico chocada com a falta de respeito e informação onde detem e não detem saber, portador de necessidade especial e visto somente pelo mundo como uma pessoa com dificuldade de locomoção, cadeirante, pessoas com deficiência visual, ou mesmo uma pessoa surda, de modo geral em poucas cidades que visitei observei que mesmo as mais evoluídas não consegue ter um olhar mais afinado, de modo geral o ser humano tem varias necessidades em especial em um avião observa que as cadeiras são somente pra pessoas com um tipo de perfil, se for um cadeirante e e excluído dos demais acentos, pelo local exprimidos pessoas que tem problemas de obesidades não podem sentar com um minimo de conforto, ônibus então as catracas são um empecilhos pra gestantes e obesas e idosos, não deveriam ter um mínimo de respeito por estas pessoas. O que mais me conforta e que ate mesmo a impressa não foca nesse assunto pra que muita coisa vem ser mudada, observe as leis de normas e regulamentação onde elas não são compridas as riscas, prédios onde elevadores são somente pra pessoas que possam ser magras e que tem um comprimento especifico, as portas, entradas de prédios e ate mesmo mercados as gôndolas, e como se um cadeirante teria que ficar em pé pra poder pegar sua mercadoria e passar nos caixas, digo que me choca e que ate mesmo parque pra que a diversão seja pra todos não podem ser usadas, piscinas, praias, isso seria coisas onde pessoas com dificuldades tem que sempre andar acompanhada, que bom que alguem se preocupa com essas pessoas, pois autoridades sempre serão sadias.