Carlos Lopes teve que pernoitar em Paris porque Gucci, a sua cadela-guia, não tinha açaime e o comandante do voo da TAP que o deveria transportar negou-se a fazê-lo. Violou a lei. A TAP já pediu publicamente desculpa.
Além de ser o atleta paralímpico mais medalhado do país, Carlos Lopes é presidente da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (Acapo). Uma função que a equipa da TAP que o atendeu, ontem, em Paris, não imaginaria e que acabou por trazer o caso para a Imprensa. Depois de fazer o check-in para regressar a Lisboa, Carlos Lopes foi contactado pela chefe de escala por causa de Gucci, uma labrador preta com nove anos e meio, dois terços dos quais passados a ajudar o ex-atleta.
A funcionária começou por informar que a cadela não podia entrar na cabine sem açaime, mas que falaria com o comandante para "abrir uma excepção". Ao que Carlos Lopes reagiu invocando a lei. Não obstante, o comandante confirmaria a posição e negaria a presença de Gucci a bordo. A funcionária argumentou tratar-se de uma condição do regulamento da companhia e que esta não suportaria a pernoita.
"Depois, propôs-me voar na Ibéria, mas eu recusei. Se o meu cão é agressivo para a TAP, também é para a Ibéria", conta ao JN. A situação resolver-se-ia quando o presidente da Acapo começou a contactar a imprensa e outras pessoas. A TAP pagou o hotel a Carlos e à mulher e marcou-lhe voo para ontem de manhã.
Em causa está a violação do decreto-lei 74/2007, que autoriza o acesso de cães de assistência a qualquer transporte público, desobrigando-os do uso de açaime "quando circulem na via ou lugar público". "Não há qualquer lei que fala no uso de açaime, só o regulamento da TAP", lembra Carlos Lopes. E este "não se sobrepõe à lei", apesar de o comandante do voo que o trouxe a Lisboa lhe ter dito que entendia estar a infringir regras ao aceitar a Gucci a bordo.
Perante a denúncia, a TAP já pediu publicamente desculpas a Carlos Lopes e já o contactou, garantindo que iria endereçar à Acapo um documento clarificando a autorização de entrada de cães-guia sem restrições nos seus aviões. O caso foi, contudo, alvo de uma queixa na Polícia, à chegada à Lisboa, com a qual o ex-atleta quer "apenas que isto não volte a ocorrer com ninguém". Porque estes cães "são devidamente treinados e certificados para assumirem comportamentos adequados aos locais onde se encontram".
IVETE CARNEIRO
Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1270017
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Comentários
Associação dos Pilotos defende comandante que infringiu a lei
Ontem, segundo se pode ler no jornal "O Público", a Associação dos Pilotos veio defender o comandante que impediu a entrada da cadela-guia Gucci no avião com a consequente impossibilidade de regressar a Lisboa do seu dono, por a mesma não utilizar açaimo.
É qualquer coisa de muito estranho uma associação de pilotos vir defender a violação das leis nacionais! Tudo em nome de um regulamento interno da TAP e de um comandante que não teve a humildade de tentar sequer perceber o que se passava e friamente aplicou o dito regulamento interno da TAP!
Juridicamente, parece-me óbvio perceber quem tem razão. Mas, bom, vamos dar de barato a questão jurídica, fazer de conta que nem existem leis como o Decreto-Lei nº 74/2007, e lembremos, afinal, o que é um cão-guia para quem ainda, por acaso, não saiba!
Um cão-guia é um profissional na arte/responsabilidade de guiar uma pessoa cega. É dóssil, calmo, inteligente e apto a enfrentar, com passividade, situações de maior animosidade. Colocar um açaimo é um factor de grande stress para ele, podendo limitar a sua capacidade de guiar, porque não está habituado a ser condicionado dessa maneira. Os cães-guia são educados pelo estímulo positivo, pelas boas relações, primeiro, com o educador e a família de acolhimento, depois, com o utilizador e a sua nova família.
Será importante esclarecer bem esta questão para que as pessoas com deficiência visual acompanhadas por cão-guia não tenham que se deparar com este tipo de obstáculos desagradáveis que lhes podem causar graves prejuízos.