Sócrates apresenta hoje Plano para a Integração das Pessoas com Deficiência

O primeiro-ministro apresenta hoje, na Amadora, o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade. O plano prevê 95 medidas, entre as quais o aumento em 30 por cento dos serviços de apoio domiciliário.

O plano que vigorará até 2009 e que define um conjunto de medidas e acções que visam promover a reabilitação, a integração e a participação das pessoas com deficiência na sociedade, foi aprovado a 30 de Agosto em Conselho de Ministros.

Uma das medidas do plano, segundo o Governo, é criar até 2009 mais 182 lugares em serviços de apoio domiciliário o que representa um aumento de 30 por cento.

A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Idália Moniz, adiantou que 40 por cento das medidas já estão em curso, entre as quais a revisão do regime aplicável aos cães guia, diploma aprovado quinta-feira passada pelo Executivo.

Em curso, adiantou, está também a elaboração de um guião técnico na área das acessibilidades que permite descodificar a nova lei das acessibilidades e, em fase de finalização, está a concepção do programa de formação e-learningpara agentes autárquicos em matéria de acessibilidade abrangendo 80 autarquias.

O plano prevê também a criação de Centros Novas Oportunidades para pessoas com deficiências que irão adaptar os referenciais de reconhecimento e validação de competências para a população com deficiência.

O compromisso governamental é criar seis centros até 2008 que deverão fazer o atendimento preferencial à população com deficiência sem o 3º ciclo de escolaridade que ronda as 200 mil pessoas entre os 15 e os 59 anos, de acordo com os Censos 2001.

Ainda no âmbito da educação, está prevista em 2007/2008 a introdução de um programa curricular de língua gestual portuguesa, com coberturas de toda a população escolar surda (dois mil estudantes) do ensino básico e secundário.

Por outro lado o Governo quer atingir, em 2009, o universo de mil alunos cegos e com baixa visão com oferta de manuais escolares e de livros de leitura extensiva em formato digital e reestruturar as escolas de educação especial em Centros de Recursos criando 25 centros.

Igualmente prevista está a criação até 2009 de 20 Residências Autónomas para pessoas com deficiência com alguma autonomia no dia a dia representando um total de cem lugares assim como o aumento de dez por cento de Centros de Actividade Ocupacional, criando assim 1014 lugares.

Ainda segundo a secretária de Estado, o plano visa o aumento em 15 por cento de Lares Residenciais para pessoas com deficiência, com vagas para emergên cias familiares num total de 555 lugares até 2009.

A apresentação deste plano será feita na Associação Nacional de Famílias para a integração da pessoa deficiente, no bairro do Zambujal, Alfragide, numacerimónia que inaugurará também o Centro de Actividades Ocupacionais para jovens maiores de 16 anos com deficiência mental.

Fonte: http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1278625

Nota: contribuição, via e-mail, de Pedro Afonso.