Pessoas com deficiência visual com acesso mais fácil a livros na UE

A ratificação do Tratado de Marraquexe, pela União Europeia (UE), permite
que livros, revistas e outro material impresso passem a estar mais facilmente
disponíveis em formatos acessíveis aos leitores com deficiência da visão em toda a UE.

A partir de 12 de outubro, livros, revistas e outro material impresso
passaram a estar mais facilmente disponíveis em formatos acessíveis.

Esta facilidade vem na sequência da ratificação do Tratado de Marraquexe
pela UE. Um processo que foi concluído em 1 de outubro de 2018, e que
entre diversas cláusulas "exige que as partes signatárias adotem todas as
medidas apropriadas, em conformidade com o direito internacional, para garantir
que as leis que protegem os direitos de propriedade intelectual não constituem
uma barreira irracional ou discriminatória ao acesso por parte das pessoas
com deficiência a materiais culturais."

O Tratado de Marraquexe indica também que deve ser assegurado "que as
cópias em formato acessível de livros, incluindo publicações periódicas, jornais,
revistas e outros escritos, anotações, incluindo partituras e outro
material impresso, incluindo sob a forma sonora, tanto em formato digital como
analógico, que tenham sido realizadas em qualquer Estado-Membro em
conformidade com as disposições nacionais adotadas em aplicação da
Diretiva (UE) 2017/1564, podem ser distribuídas, comunicadas ou disponibilizadas a
uma pessoa beneficiária ou a uma entidade autorizada."

"Os formatos acessíveis incluem, por exemplo, braille, letras grandes,
livros digitais adaptados, audiolivros e radiodifusão. Tendo em conta o
'objetivo não comercial' do Tratado de Marraquexe, a distribuição, a
comunicação ao público ou a colocação à disposição do público de cópias em
formato acessível a pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras
dificuldades de acesso a textos impressos ou a entidades autorizadas no
país terceiro só poderão ser realizadas sem fins lucrativos por entidades
autorizadas estabelecidas num Estado-Membro", descreve o Tratado.

Fonte:
https://www.tveuropa.pt/noticias/invisuais-ou-com-deficiencia-visual-com...