Governo avança no OE2012 com 12 milhões de euros para produtos de apoio a pessoas com deficiência

O Governo vai disponibilizar cerca de 12 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2012 para o financiamento de produtos de apoio a pessoas com deficiências,
anunciou o secretário de Estado da Segurança Social.

Presente no Parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado, Marco António Costa adiantou que há já um despacho conjunto entre
os Ministérios da Economia, Solidariedade e Segurança Social e Saúde que vem pela primeira vez regulamentar a atribuição de ajudas técnicas.

"As ajudas técnicas para os deficientes são comparticipadas financeiramente por três ministérios diferentes neste momento. O que tinha acontecido até aqui
é que havia uma ausência de cooperação e definição de objetivos financeiros com que cada um se comprometia para o ano de 2011", explicou o secretário de
Estado.

Segundo Marco António Costa já está neste momento em circulação o despacho que define os valores atribuídos por cada um dos Ministérios, cabendo ao Ministério
da Economia e do Emprego, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) a atribuição de 2,4 milhões de euros, ao Ministério da Saúde 6
milhões de euros e ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social a atribuição de 3,7 milhões de euros num total de mais de 12 milhões de euros.

Na opinião do secretário de Estado, esta medida permite uma "otimização da gestão", já que o despacho conjunto vem permitir a "visão integrada de utilização
dos recursos públicos".

O secretário de Estado não adiantou, no entanto, de que forma é que o despacho vai regular a atribuição das verbas.

Fonte: Portal do MSSS