Governo alarga direito de entrada em locais públicos a deficientes acompanhados de cães de assistência

«Cães e donos podem entrar»

Governo alarga direito de entrada em locais públicos a deficientes acompanhados de cães de assistência

MAIS: Deficientes motores e auditivos recebem ajuda de animais

O Governo vai alargar aos deficientes em geral o direito, até agora apenas reconhecido aos cegos, de entrarem em locais públicos acompanhados de cães de assistência, ao abrigo de um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, escreve a Lusa.

A legislação consagra «o direito de acesso de todas as pessoas com deficiência que utilizam cães de assistência» e revoga a anterior legislação sobre a matéria, considerada «discriminatória» por reconhecer esse direito apenas aos cidadãos cegos.

Assim, a lei passa a aplicar-se à deficiência visual (cães-guia), auditiva (cães - para surdos) e mental, orgânica ou motora (cães de serviço).

O decreto-lei exige ainda que as escolas de treino de cães sejam credenciadas e registadas no Instituto Nacional de Reabilitação, que os treinadores tenham qualificações nas áreas da veterinária e da reabilitação e que os cães sejam cedidos a título gratuito aos utilizadores.

A legislação que, segundo o Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), é das primeiras da Europa sobre os cães de assistência, está prevista no primeiro plano de acção para a integração das pessoas com deficiência (PAIPDI ).

Na sua elaboração, contou com o contributo das associações de cidadãos cegos e utilizadores de cães-guia, Associação Nacional de Municípios, Associação Nacional de Freguesias, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e gabinete do secretário de Estado Adjunto da Agricultura e Pescas.

O MTSS estima que, em Portugal, haja uma centena de pessoas que esperam cães de assistência.

A nova legislação foi aprovada na véspera de um encontro que reunirá, na Figueira da Foz, entre sexta-feira e domingo, cerca de duas dezenas de cegos com os respectivos cães-guia, onde a medida deverá ser anunciada.

Em Portugal, existem 50 utilizadores de cães-guia formados pela escola da Associação Beira-Aguiera de Apoio ao Deficiente Visual (ABAADV), em Mortágua, a única no País, onde a lista de espera tem mais de 60 pessoas e a entrega gratuita de cães demora em média três anos.

Fonte:
Agência lusa