O presidente da Comissão Parlamentar de Defesa, o socialista Miranda Calha, foi ontem mandatado por esta estrutura, para efectuar "diligências" no sentido da manutenção da actual situação fiscal dos cidadãos portadores de deficiência.
A decisão foi tomada na sequência da audição da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, a qual tentou sensibilizar os deputados para a injustiça relativa provocada pelo Orçamento do Estado (OE) para 2007, quando prevê aumentar a taxa de IRS a cobrar sobre as pensões por incapacidade.
De acordo com o deputado Marques Júnior (PS), em causa está o "carácter indemnizatório" da taxa que hoje é aplicada por igual a todos os deficientes com mais de 60 por cento de incapacidade. Se a alteração à tabela de IRS for para a frente, haverá uma diferenciação da taxa, o que significa que "a perda de um braço ou dos olhos, por exemplo, passe a ter um valor diferente para cada deficiente".
Segundo Marques Júnior e João Rebelo (CDS-PP), a comissão manifestou unanimidade na compreensão deste problema e prometeu fazer o que lhe for possível para que a situação actual não seja alterada pelo OE.
fonte: http://jornal.publico.pt
Nota: contribuição, via e-mail, de Aires Alves.
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