Brasil - Plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência - Viver sem limites

LANÇADO O PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - VIVER SEM LIMITES,
Envolve a aplicação de recursos na ordem dos 7,6 bilhões de reais, no período entre 2011 e 2014.

Viver sem Limite trará igualdade de oportunidades para todos

Os limites para um indivíduo não estão determinados no momento do nascimento de uma pessoa com deficiência, mas sim nas barreiras impostas pelo meio e pela sociedade onde ele está inserido. A declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), durante o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. A solenidade de lançamento do plano ocorre u na manhã desta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e diversos ministros envolvidos no Viver sem Limite.

“Todos os dias, em todo o país, centenas de brasileiros e brasileiras com algum tipo de deficiência desafiam limites e enfrentam barreiras nas ruas, em casa, no ambiente de trabalho, nas escolas e nos espaços públicos. Enfrentam também o obstáculo do preconceito da sociedade, que não acredita na sua capacidade de superação de limites. Por isso, o governo federal tomou a decisão de priorizar ações voltadas a essa significativa parcela da sociedade, que durante muitos anos esteve segregada de seus direitos”, afirmou a ministra durante a solenidade.

Rosário lembrou que o plano é uma iniciativa da própria presidenta Dilma e tem como palavra chave a autonomia das pessoas com deficiência. “Com este plano, vamos implementar ações e buscar resultados para oferecer uma vida melhor, com dignidade e reconhecimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência. Autonomia é a palavra chave do Viver sem Limite", disse. Rosário lembrou que o plano será executado a partir de um pacto federativo entre União, estados e municípios e explicou ainda que todas as ações e metas previstas no plano estão baseadas na Convenção Nacional da Pessoa com Deficiência.

Viver sem Limite – Baseado nos eixos de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o Viver sem Limite tem metas para serem implantadas até 2014 com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Dados do Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE) de 2010 apontam que 23,91% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 45,6 milhões de pessoas.

Na área de educação, o Plano prevê ações como a disponibilização do transporte escolar acessível, que viabilizará o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, dotando-as de condições adequadas de acessibilidade; implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica. Neste eixo, serão investidos, até 2014, R$ 1,8 bilhão.

Na saúde serão investidos R$ 1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho. Haverá ainda expressivo fortalecimento das ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção e acesso a órtese e prótese. Também terá reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes de várias patologias associadas à deficiência.

Para a promoção da inclusão social, serão implantados Centros de Referência, com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social, com previsão orçamentária de R$ 72,2 milhões.

O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios, com investimento previsto de R$ 4,1 bilhões. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1 milhão e 200 mil moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. Serão criados, também, cinco centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do País. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil. Ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 cumprirão os requisitos de acessibilidade.

Fonte: htp://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/noticias/viver-sem-limite-trara-igua...