Associações preocupadas com proposta governamental

Alterações ao IRS dos deficientes

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, garantiu que as alterações ao IRS dos deficientes, previstas na proposta de Orçamento de Estado para 2007, não aumentam nem reduzem as receitas. As associações de deficientes estão preocupadas.

De acordo com Amaral Tomaz, não há perdas nem ganhos para o Estado, mas “tem de haver uns que ganham e outros que perdem” e, neste caso, ganham os deficientes que têm rendimentos que não são de trabalho ou pensões, como os prediais, e os agregados familiares que têm deficientes sem rendimentos.

O Governo “procedeu a uma análise longa detalhada” dos benefícios fiscais para os deficientes e concluiu que “o tratamento fiscal dado às pessoas com deficiência era injusto e iníquo”, afirmou, após uma reunião com a direcção da Associação Portuguesa de Deficientes (APD).

Segundo o secretário de Estado, o Governo optou, na proposta de OE para 2007, por um modelo de crédito de imposto nos benefícios fiscais para os deficientes, como acontece no Canadá, que considerou ser um sistema “muito mais justo porque as pessoas deficientes têm o mesmo benefício independentemente do rendimento”.

Também a secretária de Estado da Reabilitação, Idália Moniz, defendeu que as alterações propostas “vão trazer maior equidade para todos os cidadãos com deficiência”. Segundo sustentou, o sistema dependia até aqui dos rendimentos e os que tinham rendimentos muito baixos quase não beneficiavam e “quanto maior era o rendimento, maior0 era o benefício”.

Associações preocupadas

Entretanto, a APD reclamou a suspensão por um ano da alteração dos benefícios fiscais aos contribuintes deficientes em sede de IRS, previstas na proposta de OE.

O presidente da APD, Humberto Santos, anunciou ter pedido ao Governo para adiar as alterações aos benefícios fiscais em IRS para deficientes para 2008, depois de debatidas com as suas associações representativas. Humberto Santos afirmou que muitos deficientes se queixam de que vão ver os seus rendimentos diminuídos, nalguns casos significativamente, enquanto “a comparticipação do Estado nos medicamentos para deficiências orgânicas tem vindo a ser reduzida”, com grandes aumentos de encargos para algumas famílias. O responsável criticou o Governo por dizer aos deficientes que trabalham que têm de abdicar de benefícios fiscais para os dar a outros e considerou que os secretários de Estado não responderam às questões que lhes foram colocadas.

Por outro lado, a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) manifestou-se “preocupada” com a anunciada redução dos benefícios fiscais, especialmente os deficientes visuais. Em comunicado, a ACAPO reagia assim à proposta, de acordo com a qual os sujeitos passivos com deficiência passam a ser abrangidos por um novo regime fiscal que não depende do montante de rendimento nem da categoria do rendimento.

Fonte: http://www.oprimeirodejaneiro.pt