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Atendimento prioritário ou preferencial nos serviços públicos - Orientação Técnica nº 02/DGAP/2006

por Lerparaver

Face a alguns constrangimentos sentidos nos serviços públicos no que respeita ao atendimento prioritário ou preferencial mostra-se importante o esclarecimento dos utentes e dos próprios trabalhadores sobre a existência de normas de atendimento prioritário ou preferencial, clarificando-se que, para além da hierarquização desses direitos legalmente previstos, deve ainda ser considerada a su

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ONCE apresenta o único teclado em braille do mundo

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O novo teclado desenvolvido por investigadores espanhóis é o único no mundo que permite escrever em braille. O dispositivo pode ser usado também por cegos com dificuldades motoras nas mãos e será comercializado pela organização espanhola, ONCE.

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Telemóvel Braille da Samsung ganha Globo de Ouro

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O Touch Messenger é um telemóvel da Samsung destinado a invisuais que obteve o conceituado Globo de Ouro numa das mais prestigiadas competições, os prémios de excelência de design industrial (IDEA).

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Senador quer mudar cédulas para ajudar deficientes visuais

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O senador Paulo Octávio (PFL-DF) fez um apelo nesta quinta-feira em Plenário aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para que dêem prioridade ao projeto de lei 90/03, de sua autoria, que desde março de 2005 aguarda parecer da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO).

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CAP inscreve para curso de Braille

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Estão abertas as inscrições para o Curso de Leitura e Escrita Braille Básico/2006, do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual Erivalda Lima Tavares CAP. O curso busca atender a demanda de professores e parentes de deficientes visuais, assim como a comunidade interessada.

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Direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo - Regulamento (CE) nº 1107/2006

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Jornal Oficial da União Europeia

26.07.2006

PT
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)

REGULAMENTO (CE) N.º 1107/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de Julho de 2006 relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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