Deputados discutem hoje regime de crédito à habitação com juros bonificados para deficientes

Autor: Lusa

O empréstimo, diz a proposta de lei, não pode ultrapassar os 180.000 euros, valor atualizado anualmente com base na inflação, e o prazo máximo de 50 anos

Os deputados discutem hoje, em plenário, um projeto de lei da maioria PSD/CDS que cria um regime de crédito à habitação para pessoas com deficiência que
poderão passar a beneficiar de taxas de juro bonificadas.

O projeto-de-lei refere-se a empréstimos para a aquisição ou construção de habitação própria e visa que sejam concedidas, de forma obrigatória, taxas de
juro bonificadas a pessoas com deficiência, maiores de 18 anos e com grau de incapacidade de pelo menos 60%.

As bonificações dos juros - ou seja, a diferença entre os que são pagos e os que seriam pagos em condições normais de mercado - são posteriormente pagas
aos bancos pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

O empréstimo, diz a proposta de lei, não pode ultrapassar os 180.000 euros, valor atualizado anualmente com base na inflação, e o prazo máximo de 50 anos.

Já a bonificação dos empréstimos "corresponde à diferença entre a taxa de referência para o cálculo das bonificações (…) ou da taxa contratual quando esta
for inferior e 65% da taxa mínima de proposta aplicável às operações principais de refinanciamento do Banco Central Europeu (BCE)".

Atualmente, a legislação existente refere que as pessoas com um grau de incapacidade superior a 60%, podem celebrar contratos de crédito à habitação nas
mesmas condições estabelecidas para os trabalhadores dos bancos. No entanto, este regime é voluntário, pelo que os bancos só o implementam se for essa
a sua vontade.

Fonte: Jornal I