Dia internacional das pessoas com deficiência: um grito pelo respeito à dignidade humana de todos nós

Dia internacional das pessoas com deficiência: um grito pelo respeito à dignidade humana de todos nós
01/12/09
Disponível em: http://www.metodista.br/noticias/2009/dezembro/dia-internacional-das-pes...

Prezados,

Na busca de fazer a Sociedade, em geral, a Universidade Federal de Pernambuco e o Centro de Educação dessa Universidade, em particular, atentarem para as questões de acessibilidade e de Barreiras Atitudinais perpetradas no seio de nossa Sociedade, portanto, também da Universidade, de hoje (28/11/2012) até dia 03 de dezembro, quando comemoramos o “dia Internacional da Pessoa com Deficiência” estarei trazendo as principais situações, ou pontos de falta de acessibilidade que grassam a UFPE e muitos outros espaços empregadores da pessoa com deficiência. Serão 20 itens por dia e no dia 03, mais de cem.
Convido a todos que lerem que divulguem em suas redes sociais, que comentem e que façam chegar a mais pessoas esta mensagem. Apenas com a livre expressão que faremos frente à censura e à exclusão.
Cordialmente,
Francisco Lima

“(...) não há, na realidade, nenhuma vida ‘reduzida’ ou ‘menos-válida’. Cada vida é, a sua maneira, vida divina, e como tal devemos reconhecê-la e respeitá-la.” Jürgen Moltmann
Na história social das “pessoas com deficiência”, localizamos modelos de inserção social marcados ora pelo assistencialismo caritativo, ora pela atuação clínico-terapêutica, o que ocasionou, sobre a vida destas pessoas, as marcas da segregação e exclusão e, por conseguinte, sua invisibilidade social. No dia 03 de dezembro, somos todos convidados a refletir sobre como estamos trabalhando para romper este ciclo de exclusão.
O rompimento do histórico de segregação e exclusão parece ser vislumbrado com o paradigma da inclusão, onde as pessoas com deficiência ganham visibilidade e as incapacidades são compartilhadas com a sociedade (ONU, 1990) no sentido da superação das barreiras (arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais, etc.) impostas às mesmas.
O texto-base da Campanha da Fraternidade, de 2006, faz algumas denúncias bastante relevantes para os que pretendem contribuir na construção de uma sociedade para todos, tais como:
Cabe denunciar o sentimentalismo e a piedade estéril, o paternalismo manipulador, a cultura do corpo perfeito, os estigmas sociais e rótulos e, principalmente, a tendência ao saneamento da espécie humana e o eugenismo mascarado na rejeição das pessoas com deficiência. A exclusão daqueles que não são “tecnicamente” perfeitos, daqueles que são considerados “inviáveis” numa sociedade de fortes, saudáveis e competitivos, a pretensão da espécie humana pura, sem defeitos, fragilidades ou fraquezas, já deu origem a horrendos crimes contra a humanidade.
Rejeitar a máxima do ser humano perfeito é um dos caminhos para a superação dos estigmas e objetivações impostos às pessoas com deficiência. Falamos, portanto, do respeito à dignidade humana de todas as pessoas nos termos da aceitação da vulnerabilidade de todos nós.
Enfim, o paradigma da inclusão nos desafia a uma conversão de olhares: do foco na deficiência para o foco nas habilidades humanas e nas incapacidades compartilhadas socialmente. O que exige de todos nós a construção das condições de acesso e permanência das pessoas com deficiências nos diversos espaços sociais. Aponta-se, portanto, para dignidade de cada pessoa nos termos dos direitos humanos universais.
Elizabete Cristina Costa-Renders, assessora pedagógica para Inclusão da Universidade Metodista de São Paulo

“Dr.Francisco José de Lima, 48 anos, professor efetivo na Universidade Federal de Pernambuco, pessoa cega em decorrência de glaucoma congênito vem, para todos os efeitos legais, denunciar:

Que a normatização técnica, NBR 9050, determina que todo degrau ou escada existente na empresa seja sinalizado na borda do piso, em cor contrastante com a do acabamento, medindo entre 0,02m e 0,03m de largura, o que praticamente não se vê na UFPE;

3- Que essa sinalização pode estar restrita à projeção dos corrimãos laterais, com no mínimo 0,20m de extensão, e isso não se vê mesmo!;

4- Que a sinalização proprioceptiva e cromodiferenciada melhoram a segurança do ambiente, diminuindo os riscos de acidente a todos os empregados, e em particular, para aqueles com baixa visão ou cegos;

Que, em 3 das 4 escadas do CE e muitas outras da UFPE, como um todo, não há corrimãos;

5- Que os degraus são irregulares, ora mais altos, ora mais baixos, e que também, nessas escadas, não há sinalização adequada, aumentando os riscos de acidentes, principalmente, quando são enceradas, quando chove, ou quando estão empoeiradas etc;

Que conforme orientações da NBR 9050, os corrimãos devem ser sinalizados com anel, de textura contrastante com sua superfície, instalado 1,00m antes das extremidades;

Que, segundo a NBR 9050 (Item 5.12), deve-se colocar sinalização em Braille, informando sobre os pavimentos no início e no final das escadas fixas e rampas.
6- Que constitui bom senso entender que uma sinalização adequada permite maior rapidez e segurança de fluxo, tanto para os professores, funcionários, quanto para estudantes e visitantes na UFPE;

Que os servidores e estudantes cegos, ao terem a sua disposição uma sinalização em Braille, indicando o pavimento e outras informações relevantes do ambiente, podem melhor, segura e independentemente orientar-se e locomover-se pelo estabelecimento de trabalho;

Que, todavia, os estudantes e servidores com baixa visão ou cegos não tem essa segurança porque a UFPE/CE não atendem a esses quesitos legais e técnicos de acessibilidade;

7- Que a despeito de há dez anos, vir o professor Francisco solicitando que lhes sejam garantidas essas condições de segurança no ambiente laboral, elas lhes são cotidianamente denegadas com a desculpa de que se lhes “reconhecem” as dificuldades, que se lhes “reconhecem” os direitos, mas que se “tem de ir com calma, com vagar”, que não se “pode fazer nada”, que se tem de “esperar”, que “juntos se encontrarão as soluções dos problemas das pessaos com deficiência”“;
8-
9- Que, por muitas vezes, já orientou chefias de departamento, coordenadores, diretores e mesmo reitores sobre esses fatores de acessibilidade (falta de acessibilidade) e de segurança (falta de segurança) no ambiente de trabalho;

que, contudo, em lugar de agirem pela acessibilidade, constroem ou reformam com novas barreiras, ou ainda, instalam barreiras como grades, portões giratórios, latas de lixo etc., tudo fora das normas da NBR 9050 e a despeito desta;

10- Que, por exemplo, ofereceu-lhes, aos gestores da Universidade, cartilha em que se podia ler que a sinalização tátil de alerta deve aparecer em cores contrastantes com o piso, no início e término de escadas fixas, de rampas e também junto a desníveis como plataformas, palcos, vãos, com largura entre 0,25 a 0,60m;

11- Que orientações provindas da NBR 9050 (Item 5.14.1.2), determinam que a sinalização tátil deve ser instalada no sentido do deslocamento, ao longo de toda a extensão onde houver risco de queda, e estar a uma distância da borda de no mínimo 0,50m;

Que há em alguns lugares o ensaio mal feito de se fazer acessibilidade;

Que, no entanto, não são mais que aplicações mal fadadas do dinheiro público, as quais não trazem a acessibilidade para pessoa com deficiência;
12-
13- Que tem denunciado isso, inclusive apontando que deveria ser requerido, das pessoas responsáveis, o reembolso pelo mal emprego da verba pública, aplicada com tanto descaso e falta de profissionalidade;

Que é exemplo disso a sinalização com piso tátil, na área à frente do CE, que é colocada impropriamente e rompe com qualquer tentativa de uso de bom senso e, muito provavelmente, poderá colocar em situação de risco aquele que se fiar nessa sinalização;

14- Que também é exemplo o vão da escada do “bloco novo”, principalmente porque coloca em riso as pessoas que lá percorrem;

15- Que deveriam constituir conhecimento de quaisquer arquiteto, engenheiro ou responsáveis pelas obras aquilo que a NBR 9050 prevê, e que, todavia, isso parece não acontecer quando se analisa o uso de piso tátil de frente ao CE, visto que lá não se respeita a NBR 9050, cujas orientações incluem a de que os pisos táteis ou proprioceptivos precisam ser suficientemente detectáveis com a bengala;
16-
17- Que as pessoas cegas ou com muito baixa visão, que fazem uso desse instrumento para a locomoção, contam com a informação de solo para sua segurança;

Que, no entanto, o relevo agregado ao solo para oferecer informação proprioceptiva, não deve constituir barreira à cadeira de rodas ou ser capaz de provocar riscos de tropeção ou torção de pés de pessoas que passam pelo local;

Que ainda de acordo com a NBR 9050, a sinalização tátil direcional deve ter a largura entre 20cm e 60cm;

Que seja cromodiferenciada (isto é, que o piso seja caracterizado pela utilização de cor contrastante em relação às áreas adjacentes e destinado a constituir guia de balizamento ou complemento de informações visuais ou táteis, perceptíveis por pessoas com deficiência visual em relação ao piso adjacente);

Que consoante a NBR 9050 (Item 5.14.2.1), quando o piso adjacente tiver textura, recomenda-se que a sinalização tátil direcional seja lisa;

Que nenhuma dessas condições são encontradas no CE e , em geral, na UFPE;

que quando há uma sinalização tátil, invariavelmente, ela está inadequada, de uma forma ou de outra;

Que considera, de fato, desrespeito, afronta à dignidade e crime a não observância dessas garantias às pessoas com deficiência (servidores, estudantes, visitantes da UFPE);

Que da mesma forma que faixas, setas, textos (a palavra pare, por exemplo) e outras sinalizações pintadas no solo oferecem informação visual à pessoa que enxerga, pisos com sinalização tátil (uma faixa ou seta em alto relevo, por exemplo) oferecem informação de orientação e segurança à pessoa cega,quando esses sinais são suficientemente percebidos por uma pessoa calçando sapatos, chinelos etc;

Que, portanto, não se pode fazer arremedos de acessibilidade, mas oferecer esta com qualidade, em todos os espaços universitários, sob pena de crime por razão de deficiência, visto que é crime quando, ainda sem intenção, o ato resulte na negação de direitos da pessoa com deficiência colocando-a em situação de incapacidade, conforme está previsto no Decreto Federal 3956/01 e Decreto 6949/09;
18-
19- Que nem mesmo há no CE a indicação de acessibilidade por meio do símbolo internacional de acesso, conforme previsto na NBR 9050;

Que, de acordo com essa norma técnica instituída como lei pelo Decreto Federal 5296/04, a indicação de acessibilidade das edificações, do mobiliário, dos espaços e dos equipamentos urbanos deve ser feita por meio do símbolo internacional em pictograma branco sobre fundo azul, ou branco e preto (pictograma branco sobre fundo preto ou pictograma preto sobre fundo branco). A figura deve estar sempre voltada para o lado direito.

Que, por outro lado, o CE descumpre a NBR 9050 também no quesito sinalização para locais inacessíveis que, a esse respeito a NBR 9050 manda que haja sinalização que oriente o usuário a encontrar a via/passagem acessível, mais próxima, na empresa;

Que a ausência dessa sinalização fica vergonhosamente flagrante nos acessos com catracas, os quais impedem pessoas em cadeira de rodas, pessoas com carrinho de bebê , pessoas com bicicleta e outras de entrar na universidade , da mesma forma que pessoas sem essas condições entram;

Que outro problema encontrado é a falta de vagas de estacionamento para pessoas em cadeira de rodas;

Que durante os quatro meses que ele, Profesor Francisco Lima estava cadeirante, em 2010, sofreu indignações, afrontas morais e grande frustração ao vivenciar a exclusão que pessoas em cadeiras de rodas experimentam na UFPE pelo descaso com a acessibilidade física, facilmente traduzida pela ausência de rampas e pela existência de plataformas elevatórias que nunca funcionam;
20-
21- Que as vagas de estacionamento existentes na frente do CE estão em desacordo com a norma técnica, o que já denunciou à Diretoria do Ce, já reclamou em reunião de departamento e, diretamente ao Reitor, quando este estava em campanha no CE;
22-
23- que , muitas vezes, encontra nas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência, carros de professores e de outros, inclusive da própria segurança;
24-
25- que, por isso, já teve discussões com essas pessoas para que respeitassem a Lei;
26-
27- que já informou a direção do CE, mas que as vagas continuam nas mesmas condições de inadequação técnica;
28-
29- Que, em suma, não há uma educação da comunidade sobre o fato de que não se deve obstruir, de maneira alguma, o acesso às vagas reservadas às pessoas com deficiência, mesmo se a obstrução for temporária e com o objetivo de impedir que outras pessoas estacionem seu carro ilegal e inadvertidamente nas vagas exclusivas às pessoas com deficiência;

Que, conforme previsto em lei, o número de vagas reservadas às pessoas idosas, com deficiência e outras, na universidade é insuficiente, é incompatívelcom o número de pessoas que trabalham, estudam e frequentam a UFPE, cotidianamente e/ou nos eventos acadêmicos, culturais e outros frequentemente realizados no âmbito da universidade;
30-
31- Que devido a esse grande número de pessoas, se deve garantir em todos os espaços a acessibilidade física e certamente a acessibilidade comunicacional, por exemplo, com a oferta de tradução em libras e a áudio-descrição de palestras, seminários, conferências, congressos e, obviamente, nas aulas em que hajam usuários desses serviços, o que a UFPE não faz;

32- Que mesmo as aulas magnas, por exemplo, não têm os recursos assistivos de áudio-descrição e de interpretação em libras;
33-
34- Que a posse de diretores também não tem esses recursos;
35-
36- Que para a última posse do atual diretor do CE o professor requisitou acessibilidade comunicacional;
37-
38- que, no entanto, foi informado, no corredor, pelo diretor que não haveria a acessibilidade comunicacional solicitada, embora fosse seu direito de trabalhador com deficiência;