DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: “...Do que se trata”

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: “...Do que se trata”
Texto integral disponível em: http://direitoparatodos.associadosdainclusao.com.br/#main-content
Comentário:
Prezados,

Na busca de fazer a Sociedade, em geral, a Universidade Federal de Pernambuco e o Centro de Educação dessa Universidade, em particular, atentarem para as questões de acessibilidade e de Barreiras Atitudinais perpetradas no seio de nossa Sociedade, portanto, também da Universidade, de hoje (27/11/2012) até dia 03 de dezembro, quando comemoramos o "dia Internacional da Pessoa com Deficiência" estarei trazendo as principais situações, ou pontos de falta de acessibilidade que grassam a UFPE e muitos outros espaços empregadores da pessoa com deficiência. Serão 20 itens por dia e no dia 03, mais de cem.
Convido a todos que lerem que divulguem em suas redes sociais, que comentem e que façam chegar a mais pessoas esta mensagem. Apenas com a livre expressão que faremos frente à censura e à exclusão.
Cordialmente,
Francisco Lima

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
“...Do que se trata
Na Sessão Plenária Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para Pessoas com Deficiência (1983-1992), foi aprovada uma resolução que declara o dia 3 de dezembro de cada ano como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
A comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas pela Resolução 1993/29 de 5 de março de 1993:
“Apela a todos os Países - Membros que enfatizem a observância do Dia Internacional (...) a fim de que as pessoas com deficiência desfrutem plena e igualmente dos direitos humanos e participem na sociedade (...)”
...
Nós temos valor
Muitos de nós ouviram durante anos que as nossas vidas têm pouco valor. Mas a verdade é que as nossas necessidades são importantes, as nossas habilidades e experiências são de enorme valor para a comunidade, a sociedade, o mundo.
Nós temos direitos, necessidades e habilidades como quaisquer outras pessoas.
Daqui para frente nós teremos o nosso Dia Internacional todos os anos para falarmos ao mundo sobre esses direitos, necessidades e habilidades e assegurarmo-nos de que eles serão respeitados.
Quais são os objetivos do Dia Internacional
Os eventos para marcar o Dia Internacional devem:
•envolver as pessoas com deficiência e suas organizações.
•celebrar nossa experiência e perícia.
•conscientizar sobre assuntos de deficiência.
•promover os direitos humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência.
Os objetivos de longo prazo incluem:
•conquistar oportunidades iguais às de pessoas não portadoras de deficiência.
•garantir que pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida da comunidade.
•assegurar que pessoas deficientes tenham voz em programas e políticas que afetam nossa vida.
•eliminar a violação de nossos direitos humanos.
Questões
Eis algumas das questões nas quais devemos nos concentrar:
Reabilitação – que seja adequada às nossas necessidades e que garanta participação e independência.
Acesso – à moradia decente e pagável e a todos os novos edifícios e recintos públicos e também a alterações feitas durante a reforma de edifícios antigos.
Transporte – cujos serviços sejam acessíveis a todas as pessoas e não uma medida separada.
Educação – que seja integrada e com apoio, se necessário.
Emprego - acessível e com igualdade de remuneração e condições.
Informação – disponível também em meios de comunicação acessíveis a pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Influência – sobre programas e políticas que nos afetam.
Juntos somos fortes
LEMBRETE
Sozinho, ninguém consegue mudar muita coisa. Juntando-nos em organizações e apresentando-nos como membros fortes e contribuintes na comunidade e possuidores de necessidades e habilidades e direitos, nós – as pessoas com deficiência – podemos influenciar a sociedade em que vivemos.
O QUE É A DEFICIÊNCIA?
Explicações sobre a deficiência
Em todo o mundo, as pessoas deficientes estão entre os mais pobres dos pobres, vivendo vidas de desvantagem e privação. Por quê?
Tradicionalmente, a deficiência temsido vista como um “problema” do indivíduo e, por isso, o próprio indivíduo teria que se adaptar à sociedade ou ele teria que ser mudado por profissionais através da reabilitação ou cura.
Hoje, as pessoas portadoras de deficiência e suas organizações descrevem, a partir de suas experiências, como as barreiras econômicas e sociais têm obstruído a participação plena das pessoas portadoras de deficiência na sociedade.
Estas barreiras estão espalhadas a tal ponto que nos impedem de garantir uma boa qualidade de vida para nós mesmos.
Esta explicação é conhecida como o modelo social da deficiência, porque focaliza os ambientes e barreiras incapacitantes da sociedade e não as pessoas deficientes. O modelo social foi formulado por pessoas com deficiência e agora vem sendo aceito também por profissionais não-deficientes. Ele enfatiza os direitos humanos e a equiparação de oportunidades.
Promover esta forma de pensamento sobre a deficiência é o que pretende o Dia Internacional.
Encontrando soluções
O novo desafio consiste em que pessoas deficientes e formuladores de políticas compartilhem suas perícias e decidam sobre soluções alternativas para o “problema” da deficiência, soluções estas baseadas na remoção das barreiras da sociedade e na plena integração e que ensejem às pessoas com deficiência uma participação plena e igualitária na sociedade.
Enfatizando direitos, não a caridade
Existem ainda muitas pessoas que não entendem que:
•a deficiência é uma questão de direitos humanos.
•as violações contra os direitos humanos das pessoas deficientes ocorrem diariamente em todos os países do mundo.
•estas violações estão institucionalizadas nos sistemas administrativos de cada país.
Vocês encontrarão, aqui neste documento, alguns fatos e números sobre a natureza global da deficiência e alguns exemplos específicos de violação ocorridos em diversos países.
Cabe à organização onde vocês atuam identificar as violações específicas com que se defrontam os membros e fazer com que a comunidade inteira conheça essas violações.
OS NOSSOS DIREITOS HUMANOS
Os direitos humanos incluem direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de desenvolvimento.
Osdireitos civis e políticos incluem os direitos:
•à vida
•à liberdade de expressão
•a um julgamento justo
•à proteção contra tortura e violência
Os direitos econômicos, sociais e culturais incluem os direitos:
•ao trabalho em condições justas e favoráveis
•à proteção social
•a um adequado padrão de vida
•aos padrões mais altos possíveis de saúde física e mental
•à educação
•ao usufruto dos benefícios da liberdade cultura e do progresso científico
Os direitos de desenvolvimento são os direitos das nações:
•ao desenvolvimento
•à autonomia econômica
•à paz e segurança
Estes direitos acham-se definidos em muitos documentos internacionais de direitos humanos. Eles se aplicam a todos os indivíduos, independentemente de sexo, raça, língua, religião ou deficiência física, mental, sensorial, etc).
Estes são os nossos direitos.
Precisamos fazer com que eles sejam respeitados.
Direitos Humanos. Conheça-os. Exija-os.
(Lema da Conferência Mundial de Direitos Humanos, Viena, Áustria, junho de 1993).
Existem vários documentos internacionais específicos para pessoas deficientes:
•Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência Mental (ONU)
•Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (ONU)
•Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência (ONU)
As duas declarações definem os nossos direitos:
•de desfrutar uma vida decente, com a nossa dignidade respeitada
•ao tratamento médico, psicológico e funcional.
•à reabilitação física e social, educação, treinamento e reabilitação profissionais, aparelhos, aconselhamento, serviço de colocação e outros serviços que nos possibilitem desenvolver ao máximo nossas capacidades e habilidades e acelerem o processo de nossa integração ou reintegração social.
•à segurança econômica e social e a um nível de vida decente.
•ao emprego ou ocupação produtiva e filiação a sindicatos de trabalhadores.
•de ter necessidades consideradas em todas as etapas do planejamento econômico e social.
•de viver com nossas famílias e participar em todas as atividades sociais, criativas e recreativas.
•à proteção contra qualquer exploração e todo tratamento discriminatório, abusivo ou degradante.
O Programa Mundial de Ações relativo a Pessoas com Deficiência é o documento da ONU sobre política na questão da deficiência.
Os efeitos do Programa Mundialde Ação são:
•a prevenção de impedimentos evitáveis.
•a reabilitação para possibilitar que as pessoas deficientes façam o mais possível.
•a equiparação de oportunidades
...
LEMBRETE
Sempre que vocês lidarem com jornalistas, estimule-os a focalizar os problemas e soluções sociais e não os individuais — não nas deficiências e sim nas barreiras sociais que impossibilitam a participação das pessoas deficientes.
Transformem em temas os obstáculos e discriminações que as pessoas com deficiência enfrentam no dia-a-dia: barreiras arquitetônicas e de comunicação e atitudes da sociedade para com as deficiências.
Direitos, não a caridade,
Respeito, não a piedade.
Palavras e fotos:
imagens da deficiência
Surgiram estas diretrizes aos profissionais da mídia:
Usem palavras que enfatizem igualdade e participação ativa.
Evitem linguagem que nos retrate como indivíduos trágicos ou vítimas dignas de piedade, necessitando caridade e desesperados em busca de cura.
As pessoas deficientes devem falar por si mesmas e atuar como apresentadores de programas.
Programas de televisão devem ter legendas para alcançar pessoas surdas. Façam com que as mensagens principais sejam audíveis para pessoas com deficiência visual.
Mostrem pessoas deficientes portadores de uma ampla gama de interesses, habilidades e estilos de vida. Mostrem homens e mulheres, de todas as idades e características raciais e com deficiências diversas.
Não empreguem atores ou atrizes sem deficiência para desempenharem papéis de pessoas deficientes em filmes de cinema ou na televisão.
Certifique-se de que as pessoas portadoras de deficiência sejam retratadas da mesma forma que as pessoas não deficientes.
ACESSO À INFORMAÇÃO E AO MEIO FÍSICO
Mídia alternativa
Procurem assegurar-se de que todas as publicações e apresentações relativas ao Dia Internacional estejam disponíveis a toda a população —incluindo pessoas com deficiência visual, auditiva ou mental.
Isto pode tornar-se dispendioso, mas existem maneiras de fazê-lo a custo baixo — emprestando equipamentos, contando com voluntários ou obtendo patrocinadores.
Palavra escrita
O material escrito deve estar disponível em:
Grandes caracteres. Pelo menos no tamanho 16 ou 18.
Em fitas de áudio e vídeo. Quando gravarem, falem clareza. Tentem fazer com que aquilo que vocês disserem fique interessante. Incluam títulos e cabeçalhos, descrevam as imagens e certifiquem-se de que quaisquer números, tais como estatísticas, sejam apresentados com bastante clareza.
Em braile. Uma organização de ou para pessoas cegas saberá quem pode fazer isto para vocês.
Escrevam em linguagem simples, sem os desnecessários palavreados longos. As imagens também podem ajudar a explicar.
Em reuniões ou eventos, apresentem ou distribuam material impresso, mas ao mesmo tempo leiam-no em voz alta.
Palavra falada
Quando falaremcom alguém que tenha deficiência auditiva:
•Fiquem de frente para ele enquanto falam.
•Não cubram sua boca com as mãos.
•Falem com clareza, nem muito vagarosamente nem muito rapidamente.
Se alguma pessoa utiliza a língua de sinais, providenciem um intérprete.
Certifique-se de que a iluminação é suficiente para que os rostos de oradores e intérpretes possam ser vistos.
Acesso ao meio físico
Considerem o acesso físico. Vocês necessitam rampas? Os sanitários são acessíveis? Alguém tem qualquer outra necessidade, por exemplo, uma tomada para o aparelho de respirar?
Procurem assegurar-se de que as salas e outros locais de reunião sejam declarados áreas para não fumantes, pelo menos durante o Dia Internacional. Muitas pessoas são seriamente prejudicadas pela fumaça, o que torna mais graves as suas deficiências.
Se vocês fumam, lembre-se de que ao fumarem vocês estão excluindo alguém da participação em reuniões. Todos nós sabemos o que isso significa.
Talvez uma sala possa ser reservada para os fumantes, se isso for absolutamente necessário.
AVALIANDO VIOLAÇÕES
Definindo violações de direitos humanos
É importante que a sua organização defina as violações.
Se um usuário de cadeira de rodas deseja comparecer a um evento público (social, cultural ou político) e ele não puder adentrar o local do evento porque o edifício não é acessível, um direito dele enquanto cidadão foi violado.
Uma pessoa cega, interessada em participar de um debate público mas sem acesso visual a um jornal no qual se baseiam as discussões, está em situação semelhante.
Presos sem cometerem crime nenhum
A institucionalização é uma das formas mais graves e comuns de exclusão e violação. A liberdade de associação fica limitada. A privacidade não existe. Freqüentemente as pessoas são impedidas de casar, ter filhos e votar. Em muitos casos, a institucionalização, nas palavras de muitos documentos internacionais de direitos humanos, configura um “tratamento cruel, desumano e degradante”.
Lista de checagem sobre acessibilidade
Áreas para serem checadas:
Moradia. Existem casos acessíveis em quantidade suficiente?
Transporte. As pessoas deficientes conseguem entrar nos veículos e instalar-se livremente?
Educação. Todas as escolas locais são acessíveis?
Emprego. Os principais locais de trabalho são acessíveis?
Como são as atitudes dos empregadores? Os salários são os mesmos dos trabalhadores não deficientes?
Edifícios públicos. São acessíveis os prédios municipais, restaurantes, cinemas, teatro, bibliotecas, hotéis e recintos desportivos?
Atitudes. O que os lojistas locais, lideres religiosos, crianças, professores, políticos e profissionais da mídia pensam sobre pessoas deficientes? Como eles definem a deficiência?
“Dr.Francisco José de Lima, 48 anos, professor efetivo na Universidade Federal de Pernambuco, pessoa cega em decorrência de glaucoma congênito vem, para todos os efeitos legais, denunciar:
3- Que, enquanto professor na Universidade Federal de Pernambuco, fica frustrado em ver que a UFPE não cumpre a Lei Federal 10.098/00 e o decreto que a regulamenta, Dec. Fed. 5.296/04, situação constatada, por exemplo, pelo fato de a universidade não disponibilizar as informações essenciais direcionais (sinalização utilizada para indicar a direção de um percurso ou a distribuição espacial dos diferentes elementos de um edifício), as quais na forma visual, devem trazer a associação das setas de sinalização com textos, figuras ou símbolos, consoante a NBR 9050;
Que esta sinalização (direcional e orientacional) quando na forma tátil, deve apresentar linha-guia ou piso tátil (piso caracterizado pela diferenciação de textura em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha guia, perceptível por pessoas com deficiência visual), conforme a NBR 9050;
4- Que no CE, a ausência desses sinais leva as pessoas com deficiência visual a situações de risco, que vão do de se bater em coluna no meio do Hall, em grade de ferro aberta para o corredor, de queda em escadas, de torções nos pés em passarelas, além de perda da orientação e muito mais;
Que nas comunicações internas veiculadas em papel ou por meio digitalizado não são observadas as regras de acessibilidade;
Que invariavelmente o trabalhador com deficiência visual recebe e-mails com anexos em formato foto dos documentos, portanto, inacessível aos leitores de tela;
que o trabalhador com deficiência visual na UFPE recebe informações com indicativos por cor, igualmente inacessíveis aos leitores de tela usados por pessoas cegas ou com baixa visão;
Que, por essa razão, o trabalhador com deficiência é levado a situação de dependência de terceiros, de perda de prazos, de sobreposição de atividades, enfim, de estresse, frustração, afronta a sua dignidade de trabalhador com deficiência;
Que nem mesmo regras comesinhas de acessibilidade previstas na NBR 9050 e ademais na boa redação são observadas como, por exemplo, as que dizem que os textos diretos, coerentes e concisos alcançam melhor o público alvo e constituem ferramenta importante para a organização e segurança no ambiente laboral;
Que não há no Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco informações em braille sobre onde estão localizados os departamentos e quais são os departamentos existentes e outras dependências no CE;
Que corrimãos, quando existentes, não trazem sinalização braille, conforme preceitua a NBR 9050;
5-
6- Que a comunicação interna da UFPE não é oferecida em formatos alternativos e acessíveis, em Braille e em áudio, para as pessoas cegas, e em tipo ampliado, para as pessoas com baixa visão;
Que as comunicações internas e outros materiais para os alunos não são oferecidos em libras, muito embora haja alunos surdos na universidade;
Que os seminários, conferências e congressos feitos na UFPE, com raríssimas exceções, não têm intérprete de Libras;
Que, excetuando alguns eventos, algumas conferências e encontros promovidos pelo professor Francisco, nenhum outro evento na UFPE oferece áudio-descrição;
Que o direito a acessibilidade comunicacional está previsto pela lei 10.098/00, mas que a UFPE não tem respeitado esse direito;
Que o decreto que a regulamenta ( Decreto Federal 5296/04) prevê a oferta de interpretação de Libras e de áudio-descrição, para dar acessibilidade às pessoas com deficiência visual ou com deficiência auditiva;, mas que a Universidade Federal de Pernambuco não tem respeitado isso tão pouco;
Que reiteradamente vêm informando seus pares a respeito desse direito, reivindicando a garantia de acessibilidade comunicacional, a si e aos estudantes da UFPE, mas que a IFES tem feito descaso para esse fim;
Que, nesse sentido, o trabalhador tem sido ignorado enquanto trabalhador com deficiência, como definido pelos Decretos 186/08 e 6949/09, os quais tornaram norma constitucional a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
7-
8- Que a acessibilidade comunicacional evita acidentes e que a falta dela, em suas diversas formas, até mesmo coloca em risco a segurança e a vida da pessoa com deficiência;