Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: “Removendo Barreiras para Criar uma Sociedade Inclusiva e Acessível para Todos”

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: “Removendo Barreiras para Criar uma Sociedade Inclusiva e Acessível para Todos”

Disponível em: http://www.apabb.org.br/visualizar/Dia-Internacional-das-Pessoas-com-Def...

Comentário:
Prezados,
Na busca de fazer a Sociedade, em geral, a Universidade Federal de Pernambuco e o Centro de Educação dessa Universidade, em particular, atentarem para as questões de acessibilidade e de Barreiras Atitudinais perpetradas no seio de nossa Sociedade, portanto, também da Universidade, de hoje (26/11/2012) até dia 03 de dezembro, quando comemoramos o "dia Internacional da Pessoa com Deficiência" estarei trazendo as principais situações, ou pontos de falta de acessibilidade que grassam a UFPE e muitos outros espaços empregadores da pessoa com deficiência. Serão 20 itens por dia e no dia 03, mais de cem.
Convido a todos que lerem que divulguem em suas redes sociais, que comentem e que façam chegar a mais pessoas esta mensagem. Apenas com a livre expressão que faremos frente à censura e à exclusão.
Cordialmente,
Francisco Lima

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Tradução: Romeu Kazumi Sassaki*
Tema de 2012: “Removendo Barreiras para Criar uma Sociedade Inclusiva e Acessível para Todos”
Antecedentes
Mais de um bilhão de pessoas, ou aproximadamente 15% da população mundial, vivem com algum tipo de deficiência.
Pessoas com deficiência, “a maior minoria do mundo”, enfrentam barreiras com frequência para participarem de todos os aspectos da sociedade. As barreiras podem apresentar-se sob uma variedade de formas, incluindo aquelas relacionadas ao ambiente físico ou às tecnologias da informação e comunicação (TICs) ou àquelas resultantes de legislação e políticas ou das atitudes da sociedade ou de discriminação. O resultado disso é que as pessoas com deficiência não têm igual acesso à sociedade ou aos serviços, por exemplo, em educação, emprego, cuidados de saúde, transporte, participação política ou justiça.
Evidências e experiências mostram que, quando as barreiras à inclusão são removidas e as pessoas com deficiência são empoderadas para participar plenamente na vida da sociedade, toda a comunidade se beneficia. As barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência são, portanto, um prejuízo para a sociedade como um todo e a acessibilidade é necessária para se alcançar progresso e desenvolvimento para todos.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) reconhece que a existência de barreiras constitui um componente central da deficiência. Para a CDPD, a deficiência é um conceito em evolução que “resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a participação plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
A acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência são direitos fundamentais reconhecidos pela CDPD e não constituem apenas objetivos, mas também pré-requisitos para o desfrute dos outros direitos. A CDPD (Artigo 9 - acessibilidade) procura capacitar pessoas com deficiência para viverem com independência e participarem plenamente em todos os aspectos da vida e do desenvolvimento. Ela apela aos Estados Partes para que tomem medidas apropriadas que assegurem às pessoas com deficiência o acesso a todos os aspectos da sociedade, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, bem como para que identifiquem e eliminem obstáculos ou barreiras à acessibilidade.
A despeito disto, em muitas partes do mundo hoje, a falta de consciência e de entendimento sobre a acessibilidade como uma questão transversal do desenvolvimento permanece como um obstáculo à realização do progresso e do desenvolvimento através dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), bem como de outros resultados para todos.
A comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (DIPD) em 2012 oferece uma oportunidade para tratar desta exclusão focalizando a promoção da acessibilidade e a remoção de todos os tipos de barreira existentes na sociedade.
Como o DIPD poderá ser observado
Com base no tema principal do DIPD2012, Removendo Barreiras para Criar uma Sociedade Inclusiva e Acessível para Todos, os subtemas poderão ser elencados de modo a cobrir todos os aspectos da sociedade e do desenvolvimento, incluindo a remoção de barreiras em educação, emprego, transporte, viagem e turismo, esporte etc. Vocês poderão selecionar um subtema para tratar de uma questão específica de exclusão e acessibilidade em sua comunidade.
Incluam: observem o DIPD propiciando oportunidades para a participação de todos os agentes intervenientes – governos, sistema da ONU, sociedade civil e organizações de pessoas com deficiência – a fim de focalizar questões relacionadas à eliminação de barreiras e criar uma sociedade inclusiva, acessível e benéfica para todos.
Organizem: realizem fóruns, debates públicos e campanhas informativas em apoio ao tema do DIPD2012 a fim de que se encontrem modos e meios pelos quais as barreiras à inclusão de pessoas com deficiência e suas famílias possam ser derrubadas.
Celebrem: planejem e promovam eventos em toda parte para expor – e celebrar – as contribuições feitas por pessoas com deficiência na condição de agentes de transformação e desenvolvimento nas comunidades em que elas moram.
Tomem medidas: um grande foco do DIPD será a ação prática que ajude a remover barreiras que limitam a acessibilidade e a participação de pessoas com deficiência em todos os aspectos da sociedade e do desenvolvimento. Destaquem progressos e obstáculos em relação à construção de uma sociedade acessível e inclusiva, em termos de ambientes físicos, TICs e áreas afins, conscientização pública sobre barreiras à plena inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.
Eventos do DIPD2012 ao redor do mundo
Digam à ONU! Se vocês estiverem organizando o DIPD2012 e gostariam de partilhar uma ideia inovadora que inclua outros agentes intervenientes – tais como, governos, uma agência da ONU, uma ONG, uma organização de pessoas com deficiência, uma comunidade – , avisem-nos. Nós exporemos suas ideias no nosso website para informar e inspirar os outros para que façam o mesmo. Por favor, encaminhem suas ideias pelo email: enable@un.org.
(*) Romeu Kazumi Sassaki é graduado em serviço social e especializado em aconselhamento de reabilitação. No início de seus mais de 40 anos de experiência junto a pessoas com deficiência, ele praticou métodos e técnicas de inspiração integracionista. Com o passar do tempo, tornou-se um ativista no movimento das pessoas com deficiência, sem se desligar do trabalho técnico como consultor e professor em cursos de capacitação de recursos humanos. Este duplo papel ajudou-o a mudar sua visão de sociedade passando a nutrir uma profunda crença na ideia de que os sistemas gerais devem adequar-se às pessoas com deficiência e não o inverso. Foi durante a Década das Nações Unidas para Pessoas Deficientes (1983-1992) que ele aprendeu a trabalhar sob o paradigma da inclusão. Nos últimos cinco anos, o professor Romeu Sassaki atuou como consultor de inclusão escolar para duas Secretarias de Educação (Goiás e Minas Gerais) e consultor de educação profissional inclusiva para a Secretaria de Educação do Paraná e a Fundação da Criança, do Adolescente e da Integração do Deficiente da Secretaria Especial da Solidariedade Humana, do governo de Goiás. Nesse mesmo período, ministrou cursos e palestras sobre a inclusão aplicada ao mercado de trabalho, educação, meio físico, lazer, desporto, artes e mídia, para várias centenas de órgãos públicos, empresas e organizações não-governamentais em todo o Brasil.
Você pode contatá-lo por e-mail romeukf@uol.com.br ou fax (11) 3507-4115.

“Dr.Francisco José de Lima, 48 anos, professor efetivo na Universidade Federal de Pernambuco, pessoa cega em decorrência de glaucoma congênito vem, para todos os efeitos legais, denunciar:

Que conforme orienta a ergonomia é necessário que todos os equipamentos que compõem um posto de trabalho estejam adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado;

Que, portanto, para um trabalhador com deficiência visual o posto de trabalho deve, na medida do possível, evitar ruídos que dificultem, limitem ou impeçam a atuação laboral do trabalhador;

Que recursos assistivos e/ou serviços assistivos sejam usados para propiciar a acessibilidade comunicacional ao trabalhador que sendo professor com deficiência visual esses serviços incluem o de ledor , de áudio-descritor e de transcritor para que seja dada a condição de acesso aos textos escritos , às imagens neles contidas, aos demais eventos visuais necessários ao desempenho laboral do docente, bem como acesso tátil , por meio da escrita braille, aos materiais que precisar para sua consulta pessoal e independente;

Que a universidade vem, paulatinamente, trocando equipamentos antigos e/ou quebrados por novos;

que , no entanto, na compra de um novo equipamento, ou na reposição de um antigo, não adquire equipamentos que estejam em conformidades com os padrões de acessibilidades vigentes no país ou que respeitem as normas internacionais de acessibilidade;

Que, por isso, as condições ambientais de trabalho não estão adequadas às características psicofisiológicas do trabalhador com deficiência e à natureza do seu ofício;

Que, embora orientações ergonômicas de saúde e segurança no trabalho, conhecidas pela universidade, determinem que laboratórios, escritórios, gabinetes, salas de aula etc. estejam com o índice de temperatura efetiva entre 20ºC(vinte) e 23ºC (vinte e três graus), velocidade do ar não superior a 0,75m/s, níveis de ruído não superior a 65 dB, umidade relativa do ar não inferior a 40%, invariavelmente os alunos são colocado em salas sem ventiladores e com alto nível de ruído, prejudicando a transmissão das aulas e recepção dos conteúdos.

Que é conhecimento básico da ergonomia, da administração e da psicologia organizacional que o trabalhador produzirá mais, melhor e com maior satisfação quando e se estiver num ambiente que lhe agrade, que responda a suas necessidades e expectativas e que lhe seja igualmente seguro;

Que a falta de acessibilidade comunicacional na UFPE em geral e no Centro de Educação, onde o professor Francisco está lotado é tão grande e desrespeitosa de nosso ordenamento jurídico que em quase nada atende a lei 10.098/00, ao Decreto Federal 5296/04 ou a Convenção de Nova York (Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, 2006), que tem status de Emenda Constitucional pelos Decretos 186/08 e 6949/09; e

que é exemplo disso a falta, no Centro de Educação, de informações permanentes e essenciais (sinalização utilizada nas áreas e espaços cuja função já esteja definida, identificando os diferentes espaços ou elementos de um ambiente ou de uma edificação) na forma visual, tátil e sonora, conforme preceitua a NBR 9050;

Que a utilização desses recursos ajudariam não apenas a si, mas a todos os que frequentam a Universidade e o Centro de Educação, uma vez que a redundância de informações permite com que uma pessoa, mesmo não tendo sido alertada / informada por uma via de informação, o será por outro canal. Assim, um aluno com deficiência sensorial (que não ouça, por exemplo) pode ser alertado por uma sinalização visual a respeito do “fogo” que a sirene anuncia ao estudante ouvinte, ampliando a segurança para todos;

Que no Centro de Educação nem há a sinalização direcional na forma visual (no piso) e tátil; nem há a sinalização de emergência oferecida na forma visual, tátil e sonora; nem tão pouco é apresentada a sinalização temporária, pelo menos, de forma visual de obstáculos colocados no Hall e nos corredores do Centro;
3-
4- Que muitos obstáculos são colocados nesses espaços, colocando em risco a saúde e segurança daqueles que tem alguma deficiência e passam por ali;

5- Que também não há falta de acessibilidade comunicacional dos mobiliários permanentes:estes também não apresentam comunicação de forma tátil (no piso) e sonora;

Que a ausência da acessibilidade comunicacional impõe ao trabalhador com deficiência situações de dependência e mesmo de risco a sua integridade física;

que a sinalização adequada segura e acessível do mobiliário propicia às pessoas com deficiência uma melhor identificação dos postos de trabalho, maior independência no ambiente laboral, e mais rápida mobilidade, locomoção e orientação,

Que não é só o trabalhador com deficiência visual que é prejudicado com a falta de acessibilidade comunicacional no Centro de Educação;

Que os alunos surdos que lá frequentam, nem encontram, no Centro de Educação, pessoal qualificado para lhes dar informações em libras, nem encontram a comunicação visual que lhes promoveria a independência , a segurança e lhes garantiria o direito de acessibilidade comunicacional;