O Conselho Europeu de Março de 2005 relançou a Estratégia de Lisboa e determinou que cada Estado membro deveria elaborar um plano nacional de reformas que, tendo em atenção a promoção do crescimento económico e do emprego, apresentasse uma resposta integrada às 24 linhas orientadoras para a Estratégia de Lisboa relançada, contribuindo igualmente para a promoção de uma sociedade mais coesa e inclusiva, para o equilíbrio macroeconómico e para a sustentabilidade do meio ambiente.
Na mesma ocasião, foi determinada também - em reforço ao método aberto de coordenação preconizado pela Comissão Europeia - a criação em cada Estado membro de uma estrutura flexível de coordenação e a designação de um coordenador nacional responsável pela elaboração e implementação do referido Plano Nacional de Reformas.
Dessa forma, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2005 (2.ª série), de 19 de Julho, nomeou um coordenador nacional da Estratégia de Lisboa e constituiu uma rede de representantes pessoais de todos os ministros e dos responsáveis das unidades de coordenação no âmbito das políticas envolvidas, que trabalharam em conjunto na elaboração do Plano Nacional de Reformas, cuja designação é Estratégia de Lisboa - Portugal de Novo - Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008.
Considerando que o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008, agora submetido à apreciação do Conselho de Ministros, atende aos requisitos formais definidos para a sua elaboração e se consubstancia num documento político que enumera de forma objectiva uma estratégia e um conjunto de medidas concretas que visam dar corpo à agenda de modernização do País no horizonte de 2008;
Considerando que o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008, além de atender às determinações comunitárias decorrentes das decisões tomadas pelo Conselho Europeu da Primavera e às recomendações para Portugal da Comissão Europeia, se consubstancia num programa nacional, construído sobre uma base participativa, que tem em conta as particularidades do contexto sócio-económico do País;
Considerando que o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008 dá sequência ao papel determinante que Portugal desempenhou na concepção da Estratégia de Lisboa, assumindo-se agora como um guião de implementação dessa estratégia em Portugal para o período 2005-2008, no quadro de um processo de diálogo permanente com a sociedade civil:
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve aprovar o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008, constante do anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
ESTRATÉGIA DE LISBOA - PORTUGAL DE NOVO
Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008
O Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE) 2005-2008 é um programa integrado e pragmático que Portugal vai desenvolver no contexto da União Europeia (UE), face aos desafios colocados pela economia e pela sociedade globalizada em que tem que competir e se quer afirmar.
O Programa é um guia para a concretização de uma estratégia nacional de reformas e modernização concebida no quadro das referências e prioridades da Estratégia de Lisboa, assumindo-se como uma resposta global às linhas de orientação aprovadas pelo Conselho Europeu, nas suas dimensões macroeconómica, microeconómica e de emprego, às recomendações gerais de política económica e de política de emprego para Portugal formuladas pela Comissão Europeia e às prioridades identificadas pela Comissão Europeia para Portugal no quadro da elaboração do Plano Nacional de Reformas, designadamente a sustentabilidade das contas públicas e do défice externo, a investigação e desenvolvimento e a inovação, a concorrência nos serviços, o emprego, a organização do mercado de trabalho, a educação e a formação ao longo da vida.
Engloba de forma coerente os diversos programas e planos de acção com incidência no crescimento e no emprego, os quais são incluídos no Programa como anexos fundamentais para a sua implementação e avaliação. Enquadra em particular o Programa de Estabilidade e Crescimento (ver nota 1), na dimensão macroeconómica, o Plano Tecnológico, na dimensão de competitividade e qualificação, e o Plano Nacional de Emprego (ver nota 2), na dimensão de emprego. Incorpora ainda contributos decorrentes de pareceres emitidos pelos parceiros sociais e dos programas abrangidos pelo método aberto de coordenação.
A elaboração do PNACE 2005-2008 teve ainda em conta as linhas de orientação do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN 2007-2013), enquanto documento de enquadramento para as intervenções apoiadas pelos fundos estruturais e de coesão (ver nota 3).
Com este Programa pretende-se mobilizar activamente os agentes públicos e privados para a concretização de um conjunto de políticas e de medidas concretas que visam promover a credibilidade, a confiança, a modernização e a coesão necessárias para a consolidação de uma economia mais competitiva, de um quadro social mais justo, de uma sociedade inclusiva e promotora da igualdade de oportunidades para todos e de um ambiente com mais qualidade e sustentabilidade.
Através da implementação das políticas nele previstas, pretende-se que Portugal contribua positivamente para um novo ciclo de afirmação da UE à escala global e consiga no horizonte de 2008 reduzir o défice público do País para 2,8% do produto interno bruto (PIB), aumentar o investimento público (ver nota 4) e criar condições para triplicar o investimento privado em investigação e desenvolvimento [como contributo para que a despesa de investigação e desenvolvimento (I&D) na UE atinja a meta de 3% do PIB em 2010] e atingir uma taxa de crescimento anual do PIB de 2,6% e uma taxa de emprego global de 69%.
Os contributos relevantes da discussão do PNACE 2005-2008 com os agentes económicos e sociais, bem como da monitorização permanente do contexto e dos resultados obtidos, permitirão orientar a sua evolução e maximizar a sua eficiência.
O seu foco nas reformas económicas traduz a vontade determinada de salvaguardar os valores e as políticas essenciais do Estado social moderno, garantindo através do crescimento e da competitividade melhores condições para a sustentabilidade das políticas de emprego, coesão e protecção social.
Ao conjugar de forma articulada uma visão, uma estratégia e um conjunto de políticas, destacando no seu corpo principal um conjunto de medidas emblemáticas e transformadoras para cada uma das políticas sectoriais, o PNACE 2005-2008 traduz a ambição de Portugal implementar no horizonte de 2008 um processo sustentado de crescimento, desenvolvimento e criação de emprego que concilie a excelência e a coesão.
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Políticas
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Domínio microeconómico
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4. Investigação, desenvolvimento e inovação
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Medidas
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III Promoção do uso efectivo das TIC e de uma sociedade de informação inclusiva
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Medida n.º 16. - Duplicar a rede de espaços Internet para acesso público gratuito em banda larga, com acompanhamento por monitores especializados e condições para utilizadores com necessidades especiais, estimulando o seu funcionamento como centros comunitários.
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Domínio da qualificação, emprego e coesão social
7 Qualificação, emprego e coesão social
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Medidas
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II Promover a criação de emprego
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Medida n.º 16. - Programa de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência, em que se reajustará e reforçará as medidas de emprego e formação que visam a reabilitação profissional das pessoas com deficiência, nomeadamente: instalação por conta própria; prémio de integração; prémio de mérito; preparação pré-profissional, formação profissional especial, promovendo o seu adequado reconhecimento e certificação; apoio contínuo à inserção e à procura activa de emprego. Pretende-se favorecer a integração para públicos com deficiência, abrangendo 46000 pessoas (2005-2008).
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