Foi apresentada ao Provedor de Justiça uma queixa sobre as dificuldades sentidas pelos alunos portadores de deficiência que, quando concluíam a escolaridade obrigatória, não conseguiam ingressar no mercado de trabalho por não lhes ser passado certificado de habilitações.
Com efeito, na medida em que os alunos portadores de deficiência estudam com currículos alternativos, muitos estabelecimentos de ensino recusavam certificar que eles haviam concluído com sucesso a escolaridade obrigatória, por que as suas aptidões eram diferentes das dos alunos com currículos ditos "normais".
E, sem certificados de habilitações, os portadores de deficiência não podiam concorrer a empregos, designadamente na administração pública.
Após a análise do assunto, o Provedor de Justiça recomendou ao Governo a alteração da lei, no sentido de que ficasse clara a forma de certificação das competências alcançadas pelos alunos com necessidades educativas especiais e, também, qual a entidade competente para passar aqueles certificados de habilitações.
Em Fevereiro de 2010, o Governo aprovou um despacho que prevê que, sempre que atinjam a idade limite da escolaridade obrigatória, os órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas passam aos alunos da educação especial com currículo alternativo certificados de equivalência à escolaridade obrigatória.
FUENTE: Provedor de Justiça de Portugal
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Comentários
Certificação dos alunos com deficiência
Só hoje li esta notícia, no entanto, sinto-me no dever de apontar uma pequena incorrecção, que pode levar a interpretações erradas por parte de quem não está a par da realidade escolar e simplesmente, lê as notícias e crê na veracidade da informação.
No segundo parágrafo do texto é referido, quase que de modo inequívoco, que é ponto acente que os deficientes estudam com base em currículos alternativos, o que anteriormente, de facto, não lhes conferia o certificado de habilitações. (Já era assim quando eu estudava). No entanto, também não deixa de ser verdade que há deficientes (visuais e físicos) que não eram abrangidos por esse procedimento curricular porque, nestes casos, tais alunos podem muito bem atingir os mesmos objectivos propostos aos outros alunos, pelo que o recurso ao curriculo alternativo poderia ser, em algum caso, uma forma de "facilitar" o aluno deficiente e não de potenciar as suas capacidades. Eu sempre dialoguei com os meus professores no sentido de serem encontradas estratégias para que eu atingisse o mesmo grau de conhecimento e desenvolvimento, contornando situações, e não tentando livrar-me delas, e nunca nenhum professor insistiu numa ideia diferente
. Eu, assim como vários deficientes visuais ou físicos não somos melhores que esta ou aquela pessoa, mas se queremos que nos permitam estudar, trabalhar, etc, também temos de perceber que há muita iniciativa neste respeito que tem de partir de nós. Por isso, obtivemos os devidos certificados.
Mas fique claro que não tenho alguma opinião contrária ao facto noticiado, porque, afinal, cada um merece a recompensa pelo seu esforço, na medida da sua capacidade, e o currículo alternativo, quando bem aplicado, é meritório para aqueles que o conseguem atingir!
Bem esclarecido
Viva,
Bem esclarecido, pois como se sabe ifectivamente a grande maioria das pessoas pensam que todos os deficientes, visuais ou outros, atingem os seus conhecimentos com base em facilidades que lhes são dadas ao longo das suas vidas enquanto estudantes, e porque não dizê-lo, até nos seus locais de trabalho.
Pela minha parte, obrigado por esta mensagem.
Sérgio
Despacho/Certificação
Qual é o despacho aprovado em fevereiro de 2010, que prevê que, sempre que atinjam a idade limite da escolaridade obrigatória, os órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas passam aos alunos da educação especial com currículo alternativo certificados de equivalência à escolaridade obrigatória?
Obrigado