PCP quer suspensão de lei sobre regras fiscais para deficientes

PCP quer suspensão de lei sobre regras fiscais para deficientes

O PCP pretende que a lei relativa às regras fiscais para os deficientes seja suspensa. Fernanda Mateus está contra as alterações nas juntas médicas e quer a reposição de «critérios de justiça relativamente a direitos que deveriam ser inalienáveis».

Fernanda Mateus entende que a lei sobre as regras fscais para deficientes é injusta

O PCP pediu a suspensão imediata da lei que inclui as regras fiscais a que estão sujeitos os cidadãos com deficiência.

Os comunistas entendem que esta lei é «inaceitável e injusta», tudo por causa da alteração à tabela de incapacidades, da responsabilidade do Governo.

Ouvida pela TSF, Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, criticou as alterações feitas nas juntas médicas e das finanças e defendeu uma «profunda alteração a um conjunto de leis que foram aprovadas neste mandato».

Para esta dirigente comunista, estas alterações «visam repor critérios de justiça relativamente a direitos que deveriam ser inalienáveis».

Contactado pela TSF, o Ministério das Finanças diz que está para breve uma solução para esta questão.

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