Organizações reivindicam alterações à lei eleitoral para cidadãos com necessidades especiais

Presidenciais Organizações reivindicam alterações à lei eleitoral para cidadãos com necessidades especiais

Cinco organizações reivindicaram hoje ao Governo a alteração rápida da lei eleitoral do Presidente da República, com o objectivo de melhorar as condições de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais ao acto eleitoral que decorre no início de 2011

A reivindicação foi feita através de uma mensagem enviada hoje ao primeiro-ministro, José Sócrates e envolve o Centro de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), o Gabinete para a Inclusão da Universidade do Minho, a AJUDAS, o Centro Especializado em Baixa Visão e a Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade (SUPERA).

Esta iniciativa surge quase dez meses depois da aprovação da resolução da Assembleia da República n.º 72/2009 e numa altura em que se está a esgotar o período durante o qual é possível alterar a lei eleitoral do Presidente da República.

Para que possam ter efeito nas próximas eleições Presidenciais, as organizações requerem que as alterações sejam concretizadas já em Junho.

No fundo, explicam, trata-se de alterar o artigo 74º sobre o voto de cidadãos com deficiência de forma a garantir condições de acessibilidade, nomeadamente o acesso facilitado à mesa de voto para pessoas com mobilidade condicionada, assistência humana (já prevista na lei) ou a utilização de tecnologias de apoio para o acto da votação.

Os subscritores querem ainda que seja adoptada a interpretação em língua gestual portuguesa ou de legendas nos tempos de antena e debates televisivos dos candidatos e informação em formato acessível sobre os boletins de votos e do acto de votação com recurso a tecnologias de apoio nas mesas de voto.

Para os responsáveis das cinco organizações, o acto eleitoral do Presidente da República «é menos complexo» do que as eleições europeias, legislativas e autárquicas e, por isso, é o momento «mais adequado» para promover a melhoria das condições de acessibilidade, nomeadamente a possibilidade de utilização de tecnologias que permitam a cidadãos com deficiência visual votar de forma independente.

Nas últimas Legislativas, o CERTIC da UTAD testou, em Vila Real, um sistema inovador, com recurso à tecnologia, para facilitar o acto de votar a invisuais, analfabetos ou idosos.

Os eleitores foram convidados a testar a usabilidade de uma «interface áudio táctil», uma espécie de boletim adaptado que, segundo o coordenador do CERTIC, Francisco Godinho, é capaz de proporcionar «independência e privacidade de voto» a pessoas com necessidades especiais.

As organizações enviaram cópia da mensagem ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, aos grupos parlamentares, à Secretaria de Estado da Reabilitação e à Comissão Nacional de Eleições.

Aprovada a 23 de Julho de 2009, a resolução da Assembleia da República n.º 72/2009 recomenda ao Governo que promova «a identificação das doenças e deficiências que geram dificuldades especiais no acesso à prática do voto» e «as melhores soluções institucionais e legais adequadas que garantam o exercício pleno do direito de voto, com autonomia e secretismo dos cidadãos e cidadãs com capacidade reduzida».

Sol/Lusa