IRS Finanças sem solução para contribuintes deficientes Paula Cravina de Sousa 24/06/09 00:05
Os 100 mil contribuintes com deficiência têm tido dificuldades na prova de incapacidade.
Afinal ainda não há solução para as declarações de IRS dos contribuintes com deficiência. Em Abril, o Ministério das Finanças garantiu ao Diário Económico que os serviços de Finanças iriam aceitar, este ano, todos os atestados que comprovassem a incapacidade dos contribuintes com deficiência permanente para efeitos dos benefícios fiscais em sede de IRS. Este esclarecimento punha fim a um desentendimento na interpretação da legislação existente entre o Ministério das Finanças e o Instituto Nacional de Reabilitação (INR). No entanto, as Finanças vieram agora afirmar que ainda "está a ser articulada uma solução com o Ministério da Saúde e com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social".
Fonte -http://economico.sapo.pt/noticias/financas-sem-solucao-para-contribuinte...
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