Ministério do trabalho
Finanças recuam nas exigências fiscais a deficientes
Paula Cravina de Sousa 07/04/09 00:05
Ministério do trabalho vence diferendo, protegendo 103 mil contribuintes com deficiência.
As Finanças vão aceitar todos os atestados que comprovem a incapacidade dos contribuintes com deficiência permanente para efeitos dos benefícios fiscais em sede de IRS. A garantia foi dada ao Diário Económico pelo Ministério das Finanças, acabando com um desentendimento na interpretação da legislação existente entre o Ministério das Finanças e o Instituto Nacional de Reabilitação (INR).
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Comentários
incapacidade
Procuro resposta para algumas situações, se alguem me puder ajudar agradeço. Qual é o critério da avaliação da incapacidade? pessoas com o mesmo problema de saúde chegam a ter diferenças na incapacidade na ordem dos 20%. Uma incapacidade de 60% dá direito a isenção da taxa de juro sobre o crédito à habitação? E se as condições são as mesmas que para os bancarios?
Obrigado
Misidoro