Deficientes reclamam e PS modifica deduções fiscais

Por: Alexandra Marques com Lusa, In: Jornal de Notícias de 23-11-2006

As organizações de pessoas com deficiência - num total de 26 - pediram ontem "que sejam retiradas do Orçamento de Estado (OE) para 2007 as propostas penalizadoras para os cidadãos com deficiência.

"Apelamos aos deputados que estão a discutir o OE - e que também foram eleitos pelas pessoas com deficiência - que actuem de forma pedagógica e sensibilizem o Governo para que não inclua as alterações previstas", disse ao JN, Carlos Costa, da Comissão Nacional dos Organismos de Deficientes, após a conferência de Imprensa ao fim da tarde.

Ao princípio da noite, soube-se que o PS entregou uma proposta de alteração ao OE em que introduz um regime transitório até 2008 nas deduções à colecta dos sujeitos passivos com deficiência.

Em 2007, para o cálculo do rendimento do agregado familiar, são considerados os rendimentos brutos do sujeito com deficiência apenas em 80%, desde que os 20% restantes não excedam cinco mil euros. Em 2008, apenas em 90%, no máximo sobrante de 2500 euros. Esta norma apenas abrange os rendimentos das categorias A, B (do trabalho) e H (pensões).

A proposta de Orçamento prevê que sejam dedutíveis à colecta três salários mínimos por cada sujeito passivo e um salário mínimo por cada dependente. O PS acrescenta mais um salário mínimo por cada ascendente com deficiência.

Nos deficientes com grau de invalidez igual ou superior a 90%, a dedução à colecta passa a incluir cumulativamente mais um salário mínimo por cada sujeito passivo ou dependente, a título de despesa de acompanhamento. Os deficientes das Forças Armadas, podem ainda deduzir uma importância igual ao salário mínimo.

Estas alterações que serão votadas na sessão plenária do próximo dia 30 de Novembro, surgem depois da crítica das associações, que não concordam com o agravamento fiscal. "O senhor primeiro-ministro andou de muletas um tempo. Ele que pense como seria ter de passar toda a vida assim".