Coragem para Julgar Com Justiça, Ainda que Contra os Poderosos

Coragem para Julgar Com Justiça, Ainda que Contra os Poderosos.
Prezados,
Tenho falado da importância de termos um magistrado com deficiência no STF, não por ser a deficiência currículo, mas por desejar que esse Ministro responda aos anseios de nós pessoas com deficiência, de nossas famílias e de nossos amigos, julgando com coragem, com justiça e com honestidade, sempre sob a égide de nossa Carta Maior.
Nossa Presidenta está escolhendo mais um Ministro para o STF. Será que não teremos o direito de um representante nessa Corte Brasileira?
Espero que os envolvidos com os direitos humanos possam levar à Presidenta o significado de termos um Ministro com esse perfil no Supremo.
A final, aqueles que estão nas Secretarias de Dirreitos Humanos, os que estão à frente de Instituições de e para pessoas com deficiência devem pensar num plano nacional de inclusão e de benefício global para as pessoas com deficiência. De alguma forma, é por isso que estão lá.
Neste meu pequeno papel de difusor da inclusão e de defensor dos direitos inclusivos, partilho com vocês um pouco do perfil desde Magistrado, pai de família, estudioso, jurista ilibado e pessoa com deficiência que acrdito tem o currículo para exercer este meritoso papel de defesa da Constituição na mais alata Corte de Justiça Brasileira.
Leiam e partilhem nas suas redes sociais; perguntem-se porque uma pessoa com deficiência não poderia estar no Supremo e considerem se a deficiência é razão para um juiz ser preterido preterito para esse cargo.
Cordialmente,
Francisco Lima
Retirado de: http://www.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww2.uol.com.br%2FJC%2F_199...
JUSTIÇA
Viúva de Ruy Frazão receberá indenização de R$ 6,5 milhões
Por decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) de Pernambuco, Felícia Soares, viúva do desaparecido político Ruy Frazão, vai receber uma indenização de R$ 6,5 milhões, resultante de um processo que move contra a União, há mais de 14 anos, pelo assassinato do marido. A medida ratifica sentença anterior do juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara de Pernambuco. Além da cifra, considerada "deveras impressionante" pelo juiz Napoleão Maia Filho, relator do processo no TRF, a medida é inédita por legitimar o princípio constitucional do critério de cálculo para reparação de dano moral. Até então, a Justiça brasileira só concedia indenização por dano material.
Embora o julgamento tenha ocorrido no último dia 7, só ontem o TRF divulgou informação. A própria Felícia Soares, segundo seu advogado Marcelo Santa Cruz, preferiu manter a decisão em sigilo, temendo o risco que a divulgação de um valor como esse pudesse lhe trazer. Embora essa seja a quarta sentença consecutiva favorável à viúva desde o início do processo, ainda não é definitiva. Apesar de já estar em fase execução (pagamento), a própria União poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo do que já fez junto ao TRF, alegando "exacerbação" no cálculo do valor.
Para fixar a indenização, o juiz Roberto Wanderley baseou-se em cálculos periciais. Tais cálculos tomaram por paradigma o salário atual dos auditores fiscais maranheses. É que quando foi seqüestrado pela Polícia Federal na feira de Petrolina/PE, em maio de 1974, aos 33 anos, Ruy Frazão era `exator' fiscal (semelhante ao auditor de hoje) concursado, no Maranhão.
O resultado dos cálculos dos peritos, seria o que a Justiça considera "indenização por dano material". Mas o juiz multiplicou o valor por uma vez e meia e o estendeu por mais sete anos, quando Ruy atingiria os 65 anos, a média de vida do brasileiro. A indenização material foi desconsiderada porque a viúva Felícia Soares já recebe da União uma pensão no valor do salário do marido, se fosse vivo.