Convensão dos direitos das pessoas com deficiência

Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência é prioridade para Frente Parlamentar e Corde

Com o objetivo de priorizar e valorizar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e em entendimento com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Corde, Coordenadoria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, propôs o adiamento do seminário para discussão do Estatuto da Pessoa com Deficiência, inicialmente planejado para o mês de setembro.

Em reunião nesta quinta-feira (30/8) na Câmara dos Deputados, assessores de parlamentares que compõem a Frente e técnicos da CORDE e do CONADE, concordaram em postergar o seminário para discutir aspectos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para que o conteúdo da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que está em processo de tramitação para ser ratificada pelo Congresso Nacional possa ser mais conhecido pela sociedade. “Os princípios básicos da Convenção devem permear o Projeto de Lei do Estatuto. É preciso que ela seja amplamente divulgada para que possa ser absorvida pelas pessoas com deficiência, que só então terão condições de propor alterações à legislação atual ”, disse Niusarete Lima, assessora técnica da Corde. A assessora lembrou que, até agora, apenas 4 países ratificaram o documento. “Tomando a dianteira, o Brasil, que foi eleito pela ONU um dos 3 países mais inclusivos das Américas, ao lado dos Estados Unidos e do Canadá, sairia em primeiro lugar na América do Sul a oficializar o documento”.

Para que a Convenção da ONU tenha valor constitucional, ela deve ser aprovada na Câmara e no Senado, em duas votações, por 3/5 dos votos.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é a primeira do Século XXI e foi aberta para assinaturas em 30 de março de 2007. Até agora, 102 países já assinaram e apenas quatro ratificaram o documento Jamaica, Panamá, Croácia e Hungria.

No dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Corde promoverá teleconferência transmitida para todos os estados brasileiros para informar sobre a Convenção e também sobre as ações da Agenda Social para área da deficiência.