Comunicação de resultados do “I Encontro Nacional da Pessoa com Deficiência Visual”

Encontro Nacional da Pessoa com Deficiência Visual

Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga
Contribuinte N.º 503 830 208
Apartado 111 – Telef. 253 634 792
Fax. 253 637 130
4830-583 Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Lanhoso, 06 de Maio de 2007

ASSUNTO: Comunicação à Imprensa

Comunicação de resultados do “I Encontro Nacional da Pessoa com Deficiência Visual”

Nos dias 4, 5 e 6 de Maio, a Póvoa de Lanhoso acolheu o “I Encontro Nacional da Pessoa Com Deficiência Visual”, numa organização da Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga.

Este evento reuniu nas instalações do ISAVE – Instituto Superior de Saúde do Alto Ave, mais de duas centenas e meia de participantes, entre invisuais e familiares de diversos pontos do País.

Da ordem de trabalhos deste “I Encontro Nacional da Pessoa com Deficiência Visual” constaram dois painéis de oradores seguidos de espaço para debate, sempre muito participativo e profícuo.

No primeiro painel foram abordadas as seguintes temáticas: “Direitos e Deveres das Pessoas Cegas”, pelo Dr. Rui Rebelo (Secretário da União das Misericórdias);
“ A Nova Lei do Arrendamento”, por Alfredo Cardoso (Chefe do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Braga) e “Empregabilidade”, pelo Dr. António Ribeiro (Director do Centro de Emprego de Fafe).

Às intervenções pelos prelectores seguiu-se um espaço para questionamento e debate. Dos trabalhos desenvolvidos neste primeiro painel decorre o seguinte:

Ponto 1: A aplicação dos Direitos e Deveres dos Deficientes Visuais deve proporcionar oportunidades válidas em contexto pessoal, familiar e profissional. Contudo, não se pode pensar em direitos negligenciando os deveres. A permutabilidade entre estes vectores do Direito existe. Portanto, e apesar de garantida a protecção pelo Estado Português, dever-se-á promover o sentido de autonomia e participação individual do Deficiente Visual como agente activo na resolução
imediata dos seus problemas, na procura de soluções concertadas entre o esforço individual e as instituições e recursos Estatais.

Ponto 2: Ressaltou-se a importância da promoção de um esforço de mobilização do associativismo como recurso reivindicativo no sentido de provocar a mudança esperada pelo Deficiente Visual.

No segundo painel da Ordem de Trabalhos foram apresentadas e exploradas as seguintes temáticas: “As acessibilidades e a pessoa com Deficiência Visual”,
pelo Dr. João Costa (Técnico Superior de Motricidade Humana/Educação Especial e Reabilitação na Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga); “Ajudas Técnicas e Mecanismos de Apoio Social”, pela sr.ª eng.ª Cristina Crisóstomo (Gestora de Competências - Medicinas, terapias, ergonomia e acessibilidade no Centro de Reabilitação Profissional de Gaia) e “Políticas de Habilitação, Reabilitação, Integração e Participação das Pessoas com Deficiência e o Ano Europeu para a Igualdade e de Oportunidades para todos”, pela Dr.ª Luísa Portugal (Secretária Nacional da Reabilitação). Às intervenções pelos prelectores seguiu-se um aceso período de debate, questionamento e reflexão. Dos trabalhos desenvolvidos decorre o seguinte:

Ponto 1: Ressaltou-se a necessidade de incutir maior sentido humanista na problemática das acessibilidades. Para que se efectivem as mudanças necessárias,
é fundamental que todos, desde o Deficiente Visual às suas associações representativas bem como às entidades superiores, estejam acessíveis.

Ponto 2: A construção de uma sociedade mais justa e equitativa, na qual todos tenham igualdade de oportunidades é um imperativo actual e implica o desenho de novas políticas, com uma visão de futuro, no sentido de uma maior autonomia, proporcionando a todos os indivíduos garantia de qualidade de vida e as mesmas possibilidades de desenvolvimento.

Ponto 3: O princípio da participação das pessoas com deficiência visual, das suas famílias e das suas associações representativas é determinante para a elaboração e sucesso da legislação, bem como para a escolha oportuna de caminhos.

Ponto 4: Em Portugal, relatam-se grandes diferenças inclusivamente no entendimento e na aplicação da legislação. Casos individuais indiciaram a não correspondência entre o previsto na legislação e o aplicado na realidade concreta, não se fazendo sentir o impacto positivo da legislação.

Ponto 5: Urge garantir a transversalidade das leis. O indivíduo será uma e a mesma pessoa em todos os ambientes nos quais se movimenta. Esses ambientes deverão articular-se entre si prevendo mecanismos de resposta para as necessidades individuais.

Ponto 6: O Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos preconiza o esforço para moldar a sociedade no sentido em que cada indivíduo, na medida da sua necessidade, realize as suas oportunidades. Identifica-se o preconceito como uma das maiores barreiras. Assim, é fundamental não excluir as pessoas pelas suas diferenças e garantir que a incapacidade que cada indivíduo possa trazer, seja pensada ao longo de todo o seu ciclo vital, de acordo com as diferentes fases de desenvolvimento que atravessa.

Ponto 7: Por último, a realização deste “I Encontro Nacional da Pessoa com Deficiência Visual” foi já uma confirmação do esforço de inclusão social que a Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga tem vindo a desenvolver, pela superação positiva das expectativas de participação e interesse mas também pela labuta incondicional do grupo de voluntários que se dedicou de corpo e alma a este evento.

Deixamos contacto para esclarecimentos adicionais (Domingos Silva – 937258741 ou Dr.ª Raquel Silva – 966748414).

Agradecemos toda a atenção que esta comunicação Vos possa merecer.

Respeitosamente,

O presidente da AADVDB,
Domingos Silva