Acidentes de Trabalho: Deficientes lamentam não ter sido ouvidos

Acidentes de Trabalho: Deficientes lamentam não ter sido ouvidos Inserido em 20-08-2009 21:20

O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes lamenta que, mais uma vez, não tenha sido consultado pelo Governo sobre as alterações ao regime de avaliação de incapacidades por acidentes de trabalho.

Ao contrário de todas as indicações que existem a nível internacional, o Executivo nunca quis ouvir a opinião das organizações representantes das pessoas com deficiência, lamenta Humberto Santos, em reacção ao diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros.

O documento prevê, por exemplo, que as pessoas que se encontrem com incapacidade total para a mobilidade possam requerer que elementos da junta médica se desloquem à sua residência.

Humberto Santos reconhece que a ideia é boa e inovadora, mas alerta que também é preciso reforçar os elementos que fazem parte das juntas médicas.

“Era óptimo que conseguíssemos concretizar esta ideia inovadora sendo reforçadas as equipas das juntas médicas porque, se é retirar ao pouco que já existe, então a situação deixa-nos algumas preocupações quanto ao futuro e à capacidade de resposta relativamente às necessidades destes cidadãos”, afirma o presidente da Associação Portuguesa de Deficientes.

Outra das alterações previstas no regime de avaliação de incapacidades é que não será possível reduzir uma percentagem de incapacidade que tenha sido anteriormente definida.