FEDERAÇÃO EUROPEIA DE CÃES-GUIA (FECG-EGDF)

A Federação Europeia de Cães-guia mais conhecida pela sigla em inglês EGDF (Europeu Guide Dog Federation) é a representante de cúpula dos utilizadores de cães-guia e das escolas de cães-guia.

Visão

Em qualquer ponto da Europa, os utilizadores de cão-guia deverão conseguir alcançar os seus direitos, especialmente os que consignam o direito à independência nas suas deslocações , o do acesso aos transportes, o da construção e do meio ambiente acessíveis bem como o das tecnologias.

Pretende a EGDF realizar as tarefas necessárias em conjunto com os especialista de planeamento, os políticos e todos os que são responsáveis pela tomada de decisão a nível da União Europeia (UE) até que a Europa se torne um lugar onde todos os cidadãos incluindo os utilizadores de cães-guia possam ter uma participação em pé de igualdade.

Rumo ao direito legal à acessibilidade

Já em 2007, realizou-se este primeiro passo através de um grupo de trabalho co-presidido por Karine Garnier (França) e Sharpe Sue (Reino Unido) que apresentou um questionário dirigido não só aos utilizadores de cão-guia, como às instituições que educam os cães.
Pretendeu-se conhecer as diferentes legislações de cada país da Europa, como é que esses direitos são exercidos e a experiência dos utilizadores de cão-guia no acesso aos transportes e outros serviços.

No ano seguinte fez-se o tratamento da informação recebida. Os dados foram posteriormente incluídos
Num documento que foi apresentado em Abril de 2009 numa cerimónia que decorreu no Parlamento Europeu.
O relatório apresentado pretendia dar a conhecer as evidências para que a nível da UE as disposições legais não esquecessem os direitos dos utilizadores de cão-guia.
Assim, chamou-se à atenção especialmente para os locais e situações onde existe actualmente, por toda a Europa, discriminação a nível de restaurantes, hotéis, transportes e outro tipo de instalações.

Também em 2008 a EGDF e os seus membros participaram numa campanha para combater a discriminação sobre os 50 milhões de europeus com deficiência e a favor da elaboração de uma directiva específica de combate a essa discriminação.

Estabelecer uma definição de cão-guia

Entretanto o grupo de trabalho, presidido por Jim Baines (RU) trabalhou na confecção de um documento de reflexão sobre os padrões de comportamento necessários para se estabelecer uma boa dupla.
Este trabalho tornou-se necessário já que do diálogo realizado com deputados do Parlamento Europeu, foi chamada a atenção para que o aparecimento de direitos à acessibilidade, pressupõe a obrigação de responsabilidades, incluindo a segurança do público em geral quando é confrontado com a presença da pessoa cega com o seu cão-guia, não sendo o mesmo público posto em situação de risco resultante da formação da dupla, bem como do comportamento e saúde do cão.

A utilizadora alemã de cão-guia Petra Jaroslawsky, chamou a atenção para o problema que surge no seu país o de que os utilizadores de cão-guia estão a ser colocados em situação perigosa, já que o sistema de segurança social insiste no modelo de conseguir oferecer à pessoa cega um cão-guia o mais barato que encontrar. Significa isto de que são entregues à pessoa cega cães-guia insuficientemente treinados deixando os utilizadores em situações de grande vulnerabilidade.
A EGDF já começou a dialogar com os altos representantes do governo alemão, empenhando-se para que os cães sejam educados segundo as normas que são definidas e controladas pela Federação Internacional de Cães-guia e que já são comuns às organizações membro de pleno direito da EGDF.

Os membros da EGDF consideram que o direito legal de acesso deverá estar vinculado não só às normas harmonizadas e resultantes do alto nível de formação que já existe nas escolas europeias, mas também a uma definição comum de cão-guia.
A implementação a nível da UE de directivas sobre o respeito pela pessoa com deficiência, incluindo o novo regulamento sobre os direitos dos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida nos transportes aéreos – e qualquer extensão futura destes direitos a outro tipo de transportes – obrigava a que esta definição aparecesse já que era crucial para as autoridades nacionais.

O Subgrupo da ECAC (European Conference on Civil Aviation) que trata das acessibilidades das pessoas com mobilidade reduzida, trabalhou com a EGDF e a ADI (Assistance Dogs International – Internacional dos Cães de assistência) e com a ajuda de ambas, desenvolveu a seguinte definição do que é um “cão de assistência reconhecido”:

“Os cães de assistência reconhecidos, incluindo cães-guia e outros cães de assistência, são cães altamente treinados para prestar assistência a um vasto leque de pessoas com deficiência nas suas actividades diárias.
Os cães-guia são formados principalmente para dar assistência a pessoas cegas ou com visão reduzida e treinados por uma organização aceite e filiada na Federação Internacional de Cães-Guia (IGDF – International Guide Dog Federation).
Os cães de assistência, como por exemplo, cães para pessoas com deficiência auditiva e cães de alerta são treinados por uma organização que reuna os critérios de adesão plena da ADI”.

Esta definição foi posteriormente incorporada no Manual de facilitação para as Transportadoras Aéreas Europeias, o CEAC Doc 30.

Relações com os programas da EU

Os utilizadores de cão-guia congratularam-se com os programas europeus da UE, especialmente o GALILEO. A EGDF está a trabalhar em conjunto com elementos da comunidade no sentido de garantir que o desenvolvimento de aplicações de navegação por satélite e outras tecnologias, sirvam também as suas necessidades particulares.

Procurando solução para estes e outros problemas, a EGDF continuou a beneficiar do apoio do Parlamento Europeu através do Grupo da Deficiência e do seu Presidente o deputado inglês do MEP, Richard Howitt, além de outros membros dos diferentes países da comunidade.

Em Julho de 2007, a EGDF solicitou apoio financeiro da UE através do PROGRESS. Não foi bem sucedido este pedido. Espera a federação obter sucesso no pedido a formular para 2010.

Promoção do movimento de cães-guia

Foi na Europa que este movimento teve o seu início. Existem várias organizações onde as pessoas com deficiência visual podem aceder para a obtenção de um cão-guia. Contudo ainda existem lacunas em relação às competências , aos conhecimentos e à legislação.

A EGDF, procura ajudar as diferentes organizações no sentido de elevar os seus padrões, especialmente ao nível da formação e prestação de serviços.
Apoia uma serie de iniciativas em vários países europeus tais como Malta, Grécia e Roménia.

Conclusão

Ao longo deste ano e meio, a direcção da EGDF, tem colaborado de perto com as direcções de outras organizações, tais como: Federação Internacional de Cães-guia, a União Europeia de Cegos; Cães de Assistência da Europa – todas foram convidadas para colaborar como membros da nossa Federação e assim participar nas reuniões regulares da direcção.

Autor: Prof. Júlio Paiva