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Mais mil professores de Educação Especial em 2009/2010

por Lerparaver

O Ministério da Educação criou mais mil lugares nas escolas para professores de Educação Especial no ano lectivo que começa a 10 de Setembro, revelou à Lusa o secretário de Estado Valter Lemos.

A área da Educação Especial está a ser alvo de uma reforma e o decreto-lei que a enquadra esteve já a ser aplicado no ano lectivo transacto com resultados positivos, segundo o secretário de Estado da Educação.

Uma das medidas adoptadas no âmbito desta reforma é a aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) na sinalização de crianças com necessidades educativas especiais.

Em Janeiro passado, o Ministério da Educação anunciou que a decisão de avaliar a aplicação da CIF, um dos eixos fundamentais do projecto de avaliação de toda a reforma da Educação Especial, que pretende ainda conhecer os recursos e apoios existentes em ambiente escolar.

“Os professores têm estado a ter formação, designadamente para a utilização da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) e temos uma equipa de acompanhamento e avaliação que está a realizar esse trabalho, coordenada pelo próprio autor da CIF, o professor Simeonsson, com o apoio de instituições do Ensino Superior portuguesas”, indicou.

Valter Lemos remeteu os primeiros resultados para uma conferência dedicada a esta temática sexta-feira e sábado, em Lisboa, com a presença da equipa liderada por Rune Simeonsson.

“Permitirá fazer o balanço da aplicação até agora e eventualmente analisar o que se pode fazer em relação ao próximo ano, mas está a correr bem, mesmo o trabalho com as instituições de Educação Especial que atendem alunos fora das escolas públicas, em escolas próprias. Temos protocolos com todas essas instituições, na sequência de acordos que foram feitos com as federações e confederações, para que haja uma colaboração, que está a acontecer”, referiu.

“Antigamente isto funcionava de uma forma totalmente desairada”, acrescentou Valter Lemos, defendendo a colaboração entre as instituições e as escolas do regime regular para que as crianças tenham “as melhores respostas, no sentido integrado, dentro das escolas, mas também as melhores respostas de acompanhamento técnico da parte das instituições que têm esse ‘know-how’ técnico e que fazem acompanhamento dessas crianças”.

O secretário de Estado admitiu que essa articulação é “um trabalho que não fica pronto de um ano para outro” e demorará “algum tempo” até se conseguir “o ideal de funcionamento”.

“Previmos, quando foi lançada esta reforma, que ela estivesse no terreno a desenvolver-se até 2013, de qualquer modo até agora os indicadores são muito positivos em relação ao trabalho que tem estado a ser realizado”, considerou.

No âmbito da reforma da Educação Especial, o Ministério da Educação criou 25 centros de recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação da Educação Especial com equipamentos preparados para responder às necessidades de crianças com paralisia cerebral ou dificuldades motoras.

Além destes centros, foram ainda criadas por todo o país salas especializadas no apoio a alunos cegos, surdos, multideficientes e autistas.

O objectivo da tutela é ter até 2013 todos os alunos com necessidades educativas especiais no sistema de ensino regular, ao mesmo tempo que as escolas de ensino especial são transformadas em centros de recursos humanos e materiais.

Fonte: Diário de Notícias

Comentários

Será que isto é verdade? Ou mais uma falácia governamental?
É que muitos docentes de educação especial estavam colocados em regime plurianual mas sem vínculo definitivo. Agora foram colocados com vínculo definitivo. Mas o seu número definitivos/não definitivos, não deve ter aumentado.
A tal CIF está ainda em fase experimental. E aparenta ser uma classificação pouco clara pois faltam às equipas de avaliação, muitos técnicos especializados com vinculo definitivo.
Os professpres (alguns) têm estado em formação mas se a querem ter pagam-na do seu bolso pois a que o ME fornece não é minimamente suficiente para as necessidades. Esta "entidade patronal" sempre se valeu da necessidade ~que os docentes têm de formação para não lha oferecer. Os docentes que se querem actualizar têm de pagar a formação do seu bolso pois o "patrão" apenas a "dá" a 10% dos que dele necessitam.
«Desairada» é a forma como foi feita a transição. Dizer mal do anterior modelo apenas retira razão a mprofere tamanha enormidade. E quando se atingir o "ideal do funcionamento" virá outro governo dizer que este modelo actual é um desaire e muda tudo para qualquer outra coisa, esquecendo-se de proceder a uma avaliação criteriosa e objectiva.
Finalizao, dizendo que a criação de recurso técnicos, escolas de referência, salas especializadas, juntando um ou dois professores e dando-lhe um nome pomposo é apenas tapar o sol com a peneira. Sei de escolas em que foram criados esses «recursos» mas que nada tinham de equipamentos e com nada foram dotadas. Apenas o nome mudou!
Mas quem sabe se, até 2013, não teremos tudo em ordem e a funcionar às mil maravilhas...?!

Prezados,

Sabedores das dificuldades que os alunos de educação especial ainda enfrentam os autores lançaram recentemente o livro "Educação Especial e Sistema Jurídico Brasileiro", obra inédita, com o intuito de posicionar pais, alunos, professores e cidadãos sobre o sistema jurídico que dá a necessária guarida para a educação inclusiva no Brasil. Trata-se pois de uma obra para leigos em Direito.

Atenciosamente,

Os autores

Educação Especial e Sistema Jurídico Brasileiro
Uma análise da legislação brasileira para a Educação Inclusiva

Por: Julis Orácio Felipe e Rosana Cristine de Limas Felipe

A educação especial no Brasil ainda engatinha, apesar dos esforços de muitos profissionais. Após o esforço conjunto de várias pessoas ao redor do planeta ainda é possível perceber a discriminação e a falta de iniciativa do poder público para promover não somente a educação inclusiva mas para coibir todas as formas de discriminação existentes. Há ainda um longo caminho a percorrer. A proposta dessa obra é facilitar aos profissionais envolvidos com o tema a compreensão do sistema jurídico brasileiro voltado para a temática.

www.clubedosautores.com.br