Tribunal da Relação Defende o Caso "Acesso Web da Mulher Canadense"

Uma consultora de acessibilidade, cega, que levou o Governo Federal do
Canadá a tribunal por causa da inacessibilidade dos seus sítios web,
obteve uma segunda vitória, depois da decisão do recurso interposto
pelo Governo Federal, ter confirmado o veredicto inicial.

A cidadã canadense Donna Jodhan ganhou o seu primeiro caso contra o
governo em 2010, depois de ter protestado por ter sentido que os seus
direitos foram violados ao ver-se impedida de se candidatar a um
emprego governamental anunciado online ou preencher o formulário dos
censos, os quais não conseguiu manusear com o seu leitor de ecrã. O
governo recorreu da sentença (ver Boletim E-Access 133:
http://bit.ly/hNcwT4),
dando continuidade a uma longa batalha legal.

Em sua defesa, o governo canadense alegou que o caso deveria ser
arquivado uma vez que Jodhan poderia aceder à informação, dado que
esta estava disponível por outros meios - por telefone, por correio
ou pessoalmente. No entanto, o tribunal da relação confirmou a
decisão a favor de Jodhan, tomada em 2010, tendo acrescentado que o
Governo Canadense deverá tornar os seus sítios Web acessíveis a
cidadãos cegos e com deficiência visual no prazo de 15 meses.

Jodhan disse ao Boletim E-Access que estava “absolutamente deliciada,
e aliviada por esta decisão ter sido tomada.” Disse ela: “É minha
esperança sincera que o governo Canadense vai aproveitar a
oportunidade para trabalhar com a nossa comunidade para assegurar que
o acordão do tribunal é respeitado na integra e de acordo com o
espírito que deve ser. Agora precisamos de aproveitar esta
oportunidade e usá-la como rampa de lançamento para criar mais
consciência e encorajar todos os decisores a trabalhar para um
objectivo comum."

Numa declaração à imprensa acerca do acordão, o portavoz do Governo
Federal disse: "o nosso Governo está em contínuo a implementar a
decisão do Tribunal desde 2010. Estamos conscientes da necessidade da
acessibilidade web e até ao presente mais de 100 instituições
governamentais estão a converter os seus conteúdos em linha com as
Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web.

fonte: Boletim eAccess de junho de 2012