As novas regras da União Européia (UE) para melhorar o acesso de deficientes ou com mobilidade reduzida ao transporte aéreo entram sábado em vigor nos aeroportos europeus, obrigados a prestar assistência e serviços específicos gratuitos.
As regras, adotadas há já dois anos pelo Parlamento e Conselho europeus, prevêem a obrigatoriedade de os cerca de 500 aeroportos dos 27 Estados-membros oferecerem um conjunto de serviços específicos às pessoas de mobilidade reduzida desde a entrada no aeroporto até a porta de embarque.
Em todos os vôos que partem de países da União Européia ou de um aeroporto com destino ao espaço comunitário, se o transportador aéreo for europeu, as companhias terão também de assegurar a partir de sábado diversos serviços gratuitos, como transporte de cadeiras de rodas ou cães-guia para cegos.
O novo regulamento proíbe ainda as companhias aéreas e agências de viagens de recusarem reservas ou embarques em função de uma deficiência ou problema de mobilidade.
Aplicação
Os viajantes interessados em se beneficiar das novas regras devem comunicar a companhia aérea ou agência de viagem com no máximo de 48 horas antes da partida, para obter uma "assistência adaptada às suas necessidades", afirma a Comissão Européia.
Para garantir o cumprimento das regras, os Estados-membros tiveram de indicar um organismo de controle com a missão de aplicar o regulamento no seu território e examinar as eventuais queixas.
Segundo a UE, as novas regras permitirão "pôr fim às discriminações e oferecer aos passageiros deficientes e idosos a assistência de que necessitam nas suas viagens".
"Estes novos direitos constituem um progresso fundamental para a Europa do cidadão", afirmou o comissário europeu dos Transportes, António Tajani.
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