Prezados,
Logo `à frente, segue a divulgação de uma importante oficina (minicurso) a ser oferecida no Enades 2016, a ocorrer entre os dias 2 e 7 de Maio, inclusive.
É uma grande oportunidade de os operadores do Direito conhecer sobre a Lei Brasileira da Inclusão, sobre o direito à acessibilidade comunicacional e muito mais no campo dos direitos humanos.
E, por falar em direitos humanos, será uma oportunidade ímpar para aprender a respeito dos direitos humanos da pessoa com deficiência.
Nesse sentido, estudantes de história, sociologia, comunicação, jornalismo e de direito propriamente dito, bem como profissionais nessas áreas e outros são, certamente, estimulados a fazer esse curso em particular e participar do II Enades, como um todo.
Vejam mais sobre a oficina ministrada pela Dra. Rita Mendonça, logo abaixo de minha assinatura.
Cordialmente,
Francisco Lima
2º Encontro Nacional de Áudio-Descrição – Enades 2106
Quinta-feira, das 14 as 16, Of. 08:
: Os direitos da pessoa com deficiência – o que muda com a Lei Brasileira da Inclusão (duração: 4h – teórico).
Ministrante: Esp. Rita de Cássia Tenório Mendonça
A deficiência é condição que sempre acompanhou a história da humanidade, embora de forma silenciosa. E justamente em razão desse silêncio sobre o tema, o desconhecimento nos leva a conclusões equivocadas que reforçam preconceitos e atitudes discriminatórias. A falta de acessibilidade nas cidades também faz com que não seja comum a presença das pessoas com deficiência em espaços públicos ou de uso público, o que mais nos distancia do assunto. E isso impacta nas diversas dimensões da vida das pessoas com deficiência..
Diante desse contexto, como não poderia deixar de ser, os direitos das pessoas com deficiência são esquecidos quando da elaboração das leis. Ou então são concedidos, mas dentro de um contexto distanciado de sua realidade e especificidades, o que decorre do referido desconhecimento.
Em janeiro de 2016 entrou em vigor a Lei Brasileira da Inclusão. Não houve retrocessos nos direitos já conquistados pelas pessoas com deficiência, mas esse fato desafia novos olhares e uma releitura, por outras perspectivas, dos direitos já existentes.
O objetivo deste minicurso é refletir e debater sobre os direitos da pessoa com deficiência, à luz da Lei Brasileira da Inclusão, por meio de uma abordagem simples, acessível e intuitiva.
Sempre tendo como foco a nova legislação e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o minicurso pretende promover uma atualização geral sobre o tema: termos corretos, estatísticas, curiosidades históricas, números da deficiência no Brasil e no mundo, principais datas comemorativas, direitos e garantias das pessoas com deficiência, entre outras informações.
É uma boa oportunidade para atualizar os conhecimentos.
Público-alvo: profissionais e estudantes da área de Jornalismo, Recursos Humanos, Educação, Assistência Social, Direito, Ciências Políticas, dirigentes e integrantes de entidades do terceiro setor, ativistas da área dos direitos humanos, conselheiros de conselhos de direitos, parlamentares e assessores, técnicos e gestores públicos, pessoas com deficiência e seus familiares, entre outros.
Vagas: 16
RITA DE CÁSSIA TENÓRIO MENDONÇA
ritarita2000@gmail.com
(82) 9.9973-3380/(82) 9.8833-9049/(61) 8233-6675
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL, 1996), é pós-graduada Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos e Diversidade pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL, 2012), com o trabalho de conclusão de curso “Acessibilidade: uma questão de Educação”; pós-graduada Lato Sensu em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça pela Universidade de Brasília (UnB, 2014), com o trabalho de conclusão de curso “A invisibilidade da mulher nas políticas públicas para as pessoas com deficiência”; e pós-graduada Lato Sensu em Participação Democrática, República e Movimentos Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, 2014), com o trabalho de conclusão “A presença da mulher com deficiência na 54ª Legislatura da Câmara dos Deputados do Brasil”. Participou de formação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, 2014) para o Enfrentamento e Prevenção dos Problemas Relacionados ao Uso de Drogas, com o trabalho de conclusão “Acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva na Rede de Atenção Psicossocial – pelo direito humano à comunicação e à informação”. Participou de formação pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (Ministério da Ciência e da Tecnologia da Informação, 2013) na tecnologia social do Emprego Apoiado. Desde 1998 atua nas áreas de inclusão social, acessibilidade, Direito e Processo do Trabalho e Direitos Humanos, com ênfase no combate à discriminação nas oportunidades de trabalho e na proteção de grupos em desvantagem social, com experiência, principalmente nos seguintes temas: dignidade humana, valor social do trabalho, mercado de trabalho, mediação de conflitos, deficiência e inclusão social, assédio moral, lixo e cidadania, meio ambiente do trabalho, questões de gênero e raça, igualdade de oportunidades, movimentos sociais, participação democrática, combate ao trabalho infantil, proteção do trabalhador adolescente, gênero, raça, LGBT, idosos, etnia indígena e cigana, quilombolas, egressos do sistema prisional, jovens no primeiro emprego, refugiados, imigrantes, pessoas envolvidas com álcool e drogas, pessoas vivendo em situação de rua, pessoas com transtornos psicossociais, pessoas vivendo com HIV/Aids, obesos, pessoas com defeitos estéticos, entre outros. Foi Assessora Jurídica do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL, 1996 a 2011), com ações relacionadas à chefia do órgão nas atividades de fiscalização, investigação, conciliação, negociação e ajuizamento de ações perante a Justiça do Trabalho. Foi pesquisadora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU, 2007/2009) desenvolvendo estudos e pesquisa de campo sobre o tema inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e efetividade das ações governamentais de combate à discriminação,promovidas pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas. Integrou o Núcleo de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho em Alagoas (NCDOT/AL, 1998 a 2008), Integrou o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil em Alagoas (FETIPAT/AL, 2000 a 2009), Integrou o Fórum Estadual Lixo e Cidadania em Alagoas (FLC, 2000 a 2003), o Fórum Alagoas Inclusiva (Fórum ALIn, 2008 a 2013) e o Instituto para Fomento de Políticas Públicas (IFPP, 2008 a 2010). Já realizou consultoria em direitos humanos e diversidade, inclusão social e direitos da pessoa com deficiência para a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal, 2007 e 2008), para a Federação de Entidades de Deficientes Físicos de Alagoas (Fedefal, 2007 e 2008), para a presidência do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Maceió (CMDPD, 2007 e 2008). Já prestou consultoria para a Federação da Indústria em Alagoas (FIEA), tanto para o Senai (2008 e 2009), quanto para o Sesi (2010) proferindo palestras, produzindo manuais e conteúdos de sites (acessíveis) nas temáticas inclusão social, igualdade de oportunidades, direitos sociais e respeito à diversidade. Já capacitou os servidores da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social em Alagoas (Seades, 2008) para o tema inclusão da pessoa com deficiência, mobilidade urbana, acesso aos benefícios da seguridade social, educação inclusiva e combate à discriminação nas oportunidades de trabalho. É ativista em direitos humanos, tendo proferido palestras em diversos estados, principalmente Alagoas (seu estado natal e de residência) e também Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Distrito Federal, em universidades públicas e privadas, em entidades e organizações da sociedade civil, em secretarias de estado, órgãos do Ministério Público, Judiciário Trabalhista, Conselhos de Direitos e em Conferências Municipais e Estaduais na área da pessoa com deficiência, direitos humanos, gênero e igualdade racial. É articulista, tem artigos publicados em diversos canais reconhecidos no meio jurídico, nas Ciências Políticas e na área da Assistência Social (inclusive na Revista Eletrônica da Presidência da República). Suas proposições já foram recomendação pela Biblioteca do Senado e pelo temário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT/PR). Artigo de sua autoria, que defende a possibilidade de pessoas com deficiência ocuparem postos de trabalho considerados perigosos, como a vigilância patrimonial armada, já foi utilizado como argumentação de defesa em contestação apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) em ação judicial que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Com pesquisas na área das pessoas com deficiência, foi nomeada para integrar o Grupo de Estudos para aprimoramento do texto da Lei Brasileira da Inclusão (Brasília, 2012), pela Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (atividade que reuniu representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário, além de renomados especialistas na área dos direitos das pessoas com deficiência de todo Brasil). Foi secretária executiva da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePcD, de fevereiro/2011 a fevereiro/2015), e assessora da 1ª Procuradora Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, no mesmo período. Foi Secretária Parlamentar da Câmara dos Deputados de 2011 à 2015 (Gabinete da Deputada Federal Rosinha da Adefal), desenvolvendo atividades relativas principalmente à inclusão social de pessoas com deficiência, à promoção da igualdade de gênero, monitoramento de políticas públicos, controle social, articulação com o terceiro setor e democracia participativa. Foi instrutora do Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial em Alagoas (Senai/AL, 2014), ministrando a disciplina Educação para o Trabalho – Eixo Direitos Humanos e Diversidade Cultural – nas turmas de aprendizagem industrial. Em janeiro/2015 capacitou os colaboradores da entidade para transversalizar temas em direitos humanos e diversidade nas disciplinas dos cursos de aprendizagem mantidos pelo Senai/AL. Foi Secretária Geral da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL). Foi Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL). Foi Membro Consultora da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Foi Secretária de Estado Adjunta da Mulher e dos Direitos Humanos em Alagoas. É membro titular do Conselho Estadual de Assistência Social em Alagoas (CEAS/AL). É Diretora Jurídica e de Diversidade da Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional Alagoas (ABRH/AL). É consultora jurídica da Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (ONEDEF).É Secretária Executiva e de Gestão Interna da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos em Alagoas.
Palestras Recentes
Outubro/2015 – 1º Congreso Alagoano de Direito Civil e do Consumidor, proferindo a palestra “Acessibilidade nas Relações de Consumo – avanços, desafios e perspectivas” – Maceió/AL.
Outubro/2015 – Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Região da Zona da Mata, proferindo a palestra magna “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos” – União dos Palmares/AL
Novembro/2015 – Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Região Agreste, proferindo a palestra magna “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos” – Maribondo/AL
Novembro/2015 – Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, proferindo a palestra magna “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos” – Arapiraca/AL
Dezembro/2015 – Conferência Nacional de Assistência Social, como delegada eleita. Brasília/DF.
Eventos internacionais
2012 – Seminário Internacional sobre a efetivação da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado pela Rede Latino Americana de Entidades de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Riadis), em Quito – Equador, sendo a relatora das atas e demais documentos extraídos do seminário e da assembleia geral das entidades representantes dos países do Cone Sul (evento paralelo).
2011 – Integrou a comitiva brasileira nas Paraolimpíadas de Guadalajara – México, focando suas pesquisas de campo na presença da mulher com deficiência no paradesporto.
Publicações
“Guia Alagoas Inclusiva – manual SENAI/AL de orientação para empregadores e profissionais de recursos humanos” (elaboração)
“A efetividade da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” (coordenação do livro e autora de dois capítulos). Publicado pela EDUFEPE – UFPE.
“O Guia – um manual para profissionais de comunicação” (elaboração) – Publicado pela Câmara dos Deputados.
“Quer um Conselho? Exerça seus Direitos” – cartilha de orientação para criação de conselhos municipais de direitos das pessoas com deficiência (elaboração) – Publicado pela Câmara dos Deputados.
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