Palestra Análise inclusivista sobre a Convenção da ONU e suas implicações aos Operadores do Direito
Data do evento:
11 Setembro, 2012 - 10:00
Tipo:
Conferência/Seminário/palestra
Cidade/Estado:
Recife / PE
Legislação
texto da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência
Em anexo segue íntegra da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência.
Ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Protocolo Opcional
Comunicado da Associação Portuguesa de Deficientes
Foi hoje(*) ratificada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e respectivo Protocolo Opcional.
As leis que violam os direitos dos deficientes
A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) alertou esta segunda-feira para a legislação e práticas que «violam» os direitos das pessoas com deficiência e para «o clima de pobreza que alastra» entre elas, refere a Lusa.
Siminário: As relações de consumo e os direitos da pessoa com deficiência
Data do evento:
9 Dezembro, 2008 - 09:00 to 17:00
Tipo:
Conferência/Seminário/palestra
Cidade/Estado:
São Paulo
Convenção da ONU começa a vigorar em 3 de maio de 2008
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência recebeu a vigésima ratificação em 3 de abril de 2008, desencadeando o processo para que entre em vigor, o que acontecerá em 30 dias.
Convensão dos direitos das pessoas com deficiência
Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência é prioridade para Frente Parlamentar e Corde
UE pune entraves aos deficientes
Os aeroportos e as companhias aéreas não podem, a partir de hoje, negar o acesso a viagens aéreas por parte de pessoas idosas ou com deficiência. A decisão é de Bruxelas e o seu não cumprimento implica sanções. Dentro de um ano, outros entraves à mobilidade destes passageiros serão também proibidos.
Petição pela protecção dos direitos dos cidadãos europeus com deficiência
O fórum Europeu da deficiência lançou uma campanha designada por 1million4disability. A campanha consiste numa recolha de assinaturas a ser apresentada à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu, em 04 de Outubro de 2007.
Texto de divulgação:
50 milhões de cidadãos com deficiência têm a ambição de se tornar cidadãos iguais
DÊ UM PASSO, FAÇA A DIFERENÇA
Direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo - Regulamento (CE) nº 1107/2006
Jornal Oficial da União Europeia
26.07.2006
PT
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.º 1107/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de Julho de 2006 relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
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