O Governo quer que até ao final do próximo ano lectivo todas as crianças com necessidades educativas especiais encontrem respostas adequadas no sistema de ensino regular, anunciou hoje o secretário de Estado da Educação.
Numa conferência de imprensa para apresentar o diploma que consagra a reforma das necessidades educativas especiais, Valter Lemos assumiu aquele compromisso e anunciou um conjunto de novas medidas, com uma aposta na formação de professores da Educação Especial.
«No final do próximo ano escolar não queremos ter nenhuma criança com necessidades educativas especiais fora deste quadro organizativo. Estas crianças e jovens têm o direito de frequentar uma escola inclusiva e nós temos de garantir que são dados os apoios especializados», afirmou o secretário de Estado da Educação.
O responsável especificou depois que as 2.500 crianças que ainda se encontram em instituições de educação especial nunca serão reorientadas para o ensino regular de «forma repentina ou compulsiva», mas apenas quando houver condições para as receber e com «consentimento expresso» das suas famílias.
O Ministério da Educação (ME) definiu a partir deste ano lectivo uma rede de agrupamentos de referência para o ensino bilingue de alunos surdos, outra para alunos cegos e com baixa visão, e alargou o números de unidades especializadas em multideficiência e no apoio a alunos com perturbações do espectro autismo, espalhadas pelo país.
Assim, os alunos referenciados com necessidades educativas especiais, que neste momento são cerca de 30.000, poderão ser orientados para os estabelecimentos de ensino preparados para os acolher.
Nesse sentido, o Governo está a preparar um apoio social para estes estudantes, de forma a poder compensar o transporte e o eventual alojamento por via da deslocação.
«Estamos a identificar as crianças de forma rigorosa e a colocar os recursos para que as respostas educativas sejam o mais especializadas possível», afirmou Valter Lemos.
O governante anunciou, também, a realização nos próximos meses de um curso de formação em educação especial de 50 horas para 1.500 docentes em exercício nesta área, em colaboração com as universidades e politécnicos, e outro de 100 horas sobre Língua Gestual Portuguesa (LGP) como primeira língua no currículo dos alunos surdos, para 100 docentes de LGP.
A tutela vai ainda realizar duas acções de formação, para um total de 100 professores: uma sobre o ensino de Braille e outra dirigida às equipas de apoio à escola.
«Verificámos que nos últimos anos havia deficiências de formação nas áreas que requerem um apoio especializado. Além disso, o número de professores especializados é insuficiente», reconheceu Valter Lemos, acrescentando: «A grande mudança agora é que vamos ter os professores certos com os alunos certos».
Outra das medidas anunciadas hoje prende-se com os cerca de 158 alunos cegos e 519 com baixa visão, que deverão receber um computador portátil com leitor de ecrã.
Até Fevereiro deste ano o ME termina o levantamento, por escola, do número de alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente - que deverá diminuir -, definindo com base nesses dados o número de lugares de educação especial a criar em 2008/09.
Diário Digital / Lusa
Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=61&id_news=312648
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