Comissão Europeia apela à criação de uma sociedade digital plenamente inclusiva

Bruxelas, 29 de Novembro de 2007

Apesar dos progressos tecnológicos e de uma maior concorrência, mais de um terço dos europeus continuam a não tirar pleno partido da sociedade digital.

Se a sociedade fosse mais inclusiva, se os sítios Web fossem mais acessíveis e se a Internet de banda larga estivesse disponível para todos os cidadãos da UE, seria possível obter benefícios de 35 a 85 mil milhões de euros em cinco anos. A Comissão apresenta hoje ao Conselho a sua iniciativa sobre a info-inclusão, exortando os Estados-Membros a apoiarem um conjunto de acções essenciais, nomeadamente uma campanha de sensibilização a realizar em 2008, intitulada “Info-inclusão, há que participar!”. Está também em estudo legislação sobre info-acessibilidade semelhante à existente nos EUA.

"Na sociedade de hoje, o acesso de todos os cidadãos à informação é não só um direito como uma condição de prosperidade. Não é moralmente aceitável nem economicamente sustentável deixar de lado milhões de pessoas, incapazes de utilizar as tecnologias da informação e das comunicações em seu benefício”, afirmou Viviane Reding, Comissária Europeia para a sociedade da informação e os media. “Com a iniciativa de hoje, a Comissão reforça o seu empenho em vencer a exclusão digital na Europa. Os progressos são lentos, é necessário duplicar a velocidade. A Comissão envia hoje um sinal claro a todas as partes interessadas, indústria, reguladores e governos: temos de agir em conjunto e sem demora para conseguirmos uma sociedade da informação sem barreiras e para todos”.

Na perspectiva da Comissão, as tecnologias da informação e das comunicações (TIC) têm de proporcionar liberdade de escolha e devem poder ser utilizadas por todos, independentemente da sua situação pessoal ou social, de modo a reduzir as disparidades sociais. Numa declaração feita em Riga, em 2006, os ministros da UE comprometeram-se a fixar metas claras, nomeadamente diminuir para metade o fosso existente na utilização da Internet e na literacia digital e tornar os sítios Web públicos 100% acessíveis em 2010 (IP/06/769). Estas metas poderão produzir benefícios de 35 a 85 mil milhões de euros em cinco anos.

No entanto, os progressos mantêm-se lentos e fragmentados, apesar das metas estabelecidas e de muitas acções que envolvem entidades públicas, indústria e sociedade civil. Os objectivos de Riga, na sua maioria, não serão atingidos no prazo previsto. A acessibilidade dos sítios Web públicos não descola dos 5%. Só 10% das pessoas com mais de 64 anos são utilizadores da Internet, quando a média na Europa é de 47%. Se não forem tomadas novas medidas, o fosso diminuirá para metade apenas em 2015 e não em 2010. As mais recentes avaliações realizadas para a Comissão mostram que a acessibilidade dos sítios Web, dos terminais de comunicações, dos televisores e de outros equipamentos TIC permanece problemática, sendo as pessoas com menor nível de instrução, as economicamente inactivas e as mais idosas as que apresentam maior risco de marginalização.

Para responder a este desafio, a nova iniciativa europeia em prol de uma sociedade plenamente inclusiva estabelece um quadro estratégico que visa:

• permitir que todos participem na sociedade da informação, eliminando os desníveis em termos de acessibilidade, banda larga e competências; • acelerar a efectiva participação das pessoas que estão em risco de exclusão e melhorar a sua qualidade da vida; • integrar as acções em prol da info-inclusão na Europa, maximizando assim a duração do seu impacto.

Durante 2008, a Comissão lançará uma campanha de sensibilização intitulada “Info-inclusão, há que participar!”. Esta iniciativa culminará com uma conferência ministerial perto do final do ano, onde se darão a conhecer os progressos realizados e se reforçarão os compromissos a todos os níveis.

A Comissão, para além de apoiar actividades de investigação e experiências-piloto, avançará com uma estratégia de legislação horizontal que visa tornar a sociedade da informação mais acessível, garantir direitos iguais e realizar um verdadeiro mercado único. Vários Estados-Membros (como o Reino Unido, a Espanha e a Itália) começaram já a adoptar medidas legislativas a favor da info-acessibilidade. Nos EUA, a lei relativa aos cidadãos com deficiência (Americans with Disabilities Act) de 1990 esteve na origem de grandes avanços e foi recentemente aplicada aos serviços em linha, nomeadamente aos sítios Web.

Antecedentes:

Em Junho de 2006, 34 países europeus comprometeram-se a reduzir o fosso digital até 2010 na Declaração Ministerial de Riga (IP/06/769).

A iniciativa i2010 da Comissão considera já prioritária a info-inclusão (IP/05/643 ). Esta iniciativa deu origem a acções específicas nos domínios da info-acessibilidade ( IP/05/1144 ), clivagem digital na banda larga ( IP/06/340 ), TIC e envelhecimento ( IP/07/831 ) e info-qualificações ( IP/07/1286).

Em 13 de Novembro de 2007, a Comissão propôs uma reforma substancial da legislação das telecomunicações na UE com o objectivo explícito de oferecer a todos os cidadãos acesso à banda larga ( IP/07/1677). Ver igualmente: http://ec.europa.eu/information_society/activities/einclusion/index_en.htm