O Governo Federal Brasileiro no final de 1999 através do Decreto 3.298 regulamentou a Lei 7.853 de 1989, a garantia aos mais de 24,5 milhões de brasileiros com deficiências a inclusão em todas as esferas da vida social.
É preciso entender que diante das diversidades e desigualdades, medidas legais tiveram de ser implantada, através de exaustivas análises e apreciações do quadro que o país apresenta com relação às pessoas com deficiências. Segundo Censo Demográfico realizado em 2000, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que incluiu pela primeira vez, itens específicos sobre pessoas com deficiências, que computou um percentual de 14,5% de brasileiros com deficiências. Este número superou as estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tinha como base apenas 10%, para as ações governamentais referentes a esse grupo populacional.
Diante do levantamento realizado pelo IBGE, políticas foram implantadas de modo impactante, pois a sociedade não estar preparada para tais mudanças. Portanto, é necessário que a sociedade conheça as medidas que serão implantadas, assim como os grupos de discriminados que serão apontados, inserindo a sociedade nas discussões das mensurações da pesquisa. Desta forma, a sociedade, agente emissor e receptor, não conflitaria com os aspectos necessários na realização das mudanças significativas, em sua construção e do bem comum da nação brasileira.
Segundo Guareschi, 1995, na Teoria das Representações Sociais, são através das dimensões cognitivas, afetivas e sociais, que os fenômenos individuais são trazidos para um contexto social.
“As relações sociais e suas representações no qual o homem é inserido deverão interceder em seus valores, sua identidade pessoal e social, sua autonomia e sua percepção ou a significação enquanto ser humano”.
REFERÊNCIA:
CARVALHO-FREITAS, Maria Nivalda de. / MARQUES, Antonio Luiz (Orgs.). O trabalho e as pessoas com deficiência: Pesquisas e Instrumentos de Diagnóstico. 1ª ed. (ano 2008), 2ª reimpressão. Curitiba: Juruá, 2010.
GUARESCHI, P.; JOVCHELOVITCH, S. (Orgs.) Textos em Representações Sociais. 10 ed. Petrópolis: Vozes, 2008.
(Maria da Resurreição das Chagas Ribeiro)
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