Ex.mos Senhores,
Vimos, por este meio, dar conta da seguinte iniciativa:
Será lançada, no próximo dia 3 de Dezembro, Dia Internacional da Pessoa com deficiência, no portal www.lerparaver.com, a designada Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa, a ser posteriormente remetida à Assembleia da República.
Trata-se de uma iniciativa que radica na simples vontade de comuns cidadãos de verem concretizados direitos e interesses tão básicos e essenciais como sejam os da informação em geral e do acesso às novas tecnologias como forma de eliminar/reduzir desigualdades e de potenciar as qualidades dos cidadãos com necessidades especiais (deficientes e idosos).
Cumpre referir que, segundo os Censos de 2001, a população de idosos e deficientes em Portugal totaliza 2.248.600 indivíduos (sem sobrepor a população idosa com deficiência declarada – 79.301) representando 21,6 % das pessoas residentes em Portugal.
O que está em causa
Em 1998, teve lugar a primeira petição electrónica, a chamada Petição Pela Acessibilidade da Internet Portuguesa.
Esta petição, que recolheu mais de nove mil assinaturas, culminou com a Resolução do Conselho de Ministros nº 97/99, de 26 de Agosto.
Este foi o primeiro marco na temática da acessibilidade nas páginas da Internet.
Porém, sete anos passados, verificamos que o problema da acessibilidade nas páginas da Internet persiste, mesmo em sites pertencentes a organismos obrigados a cumprir normas de acessibilidade por força da citada Resolução do Conselho de Ministros nº 97/99.
Assim, nesta matéria, urge alargar o âmbito de aplicação da mesma Resolução e, ainda, ampliar os horizontes nesta matéria.
Mais: parece-nos que é tempo de ir mais longe, e permitir aos cidadãos com necessidades especiais (deficientes e idosos) aceder a certos serviços e produtos.
Referimo-nos, nomeadamente: - à necessidade de se cumprir normas de acessibilidade nos programas informáticos que, hoje em dia, constituem uma ferramenta essencial no trabalho, na escola, em casa;
- à necessidade de as caixas Multibanco e terminais de pagamento automático poderem ser usadas por pessoas deficientes e idosas.
- à necessidade de serviços tão básicos e fundamentais como comprar bilhetes em máquinas de venda automática estarem acessíveis a idosos e pessoas deficientes;
- à exigência que deve ser estabelecida no sentido de, com o advento da televisão digital, os operadores disponibilizarem serviços como os de áudio descrição ou legendagem para surdos, entre outros...
Enfim, de tudo isto e algo mais tratará uma nova petição, que recolherá assinaturas igualmente via web, esta designada Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa.
Pretende-se que a Assembleia da República discuta e analise toda esta matéria relativa à acessibilidade electrónica e que, no âmbito das suas competências, legisle sobre a mesma.
Solicitamos que seja dada atenção a este assunto que atinge directamente mais de dois milhões de pessoas. Precisamos de recolher o máximo de assinaturas possível, sendo que qualquer cidadão pode e deve colaborar!
Para qualquer contacto, utilize os seguintes meios:
Mariana Rocha:
