O vereador Toninho do Gloria líder da bancada do PV, apresentou projeto de lei autorizativo criando a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a nova área da administração municipal visa articular as ações deste setor entre todas as secretarias municipais e outras esferas de governo, e formar parcerias com a iniciativa privada e organizações não-governamentais.
O parlamentar destaca que o projeto visa resgatar a dívida que a cidade tem com essa parcela importante de seus moradores, criando uma secretaria que vai encaminhar soluções para as maiores dificuldades das pessoas com deficiência, disse o vereador.
Não podemos mais adiar a criação de um órgão administrativo para articular e coordenar as muitas ações em andamento, que têm como foco prioritário essa vulnerável parcela da sociedade, avalia o vereador Toninho do Gloria, no projeto.
No projeto, entre as atribuições administrativas da nova Secretaria, Toninho destaca a missão maior deste novo órgão: formar na sociedade uma consciência crítica no que diz respeito aos sérios problemas enfrentados por quem tem os sentidos ou a mobilidade reduzidos ou seriamente afetados.
Competências
Entre as competências da nova Secretaria do Direito das Pessoas com Deficiência, estão: formular políticas públicas e propor diretrizes que contribuam à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e de sua família; implementar ações governamentais dirigidas à pessoa com deficiência, atuando de maneira harmônica com as demais Secretarias do Município e outros órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em prol da inclusão social da pessoa com deficiência; promover espaços inclusivos à pessoa com deficiência, visando o exercício pleno de sua cidadania; estimular e apoiar a implementação de melhorias nas áreas básicas de atendimento à pessoa com deficiência; promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a realidade da pessoa com deficiência; e capacitar os diversos setores da sociedade para o atendimento à pessoa com deficiência.
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Comentários
projeto de lei
Parabenizo o vereador pelo projeto. Ha que se ressaltar que os recursos para o centro de reabilitaçao advem atraves da secretaria de saude do municipio e outros recursos e incentivos a projetos sociais sao recebidos pela secretaria de promoçao social. Seria viavel uma parceria e um trabalho em conjunto no sentido de envidar esforços numa mesma direçao. Fica como proposta.