Provedor Municipal dos Cidadãos com Deficiência analisa quatro anos de existência

Quatro anos depois da Câmara Municipal do Porto ter instituído, por unanimidade, o cargo de Provedor Municipal dos Cidadãos com Deficiência, no âmbito da Semana da Mobilidade e do Dia Europeu Sem Carros, é o momento de fazer um balanço do que mudou na cidade do Porto e no país, em particular na área da mobilidade, e dar conta dos desafios que se levantam para os dois anos que ainda faltam para o final do mandato do actual provedor.

A actuação de João Cottim Oliveira tem tido como uma das preocupações centrais a questão das acessibilidades e da mobilidade na via pública e nos espaços públicos. Assim, o provedor tem sido ouvido na concepção de inúmeros projectos urbanísticos, nomeadamente, pelos seus responsáveis como foi o caso da Avenida dos Aliados e das acessibilidades ao Bessa. Por outro lado, tem sido frequentemente consultado por instituições que partilham esta preocupação como a Metro do Porto ou a Casa da Música. Esta problemática também tem sido alvo de observação cuidadosa em todas as freguesias da cidade com o objectivo de identificar problemas e apontar soluções.

Os «Custos da Inclusão» têm sido, igualmente, objecto de estudo e análise por parte do provedor portuense que em conjunto com a Universidade Fernando Pessoa, está a abordar a vertente puramente económica desta questão.

O Provedor Municipal dos Cidadãos com Deficiência tomou posição pública e dirigiu uma carta ao Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, e à Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, a manifestar repúdio em relação ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 128/2006 de 5 de Julho, já que, na sua opinião, aquela redacção constitui discriminação em função da deficiência e é um estigma para esses cidadãos.

O Provedor considera que «se o Governo pretende desincentivar a compra de carro ao abrigo do Decreto-Lei n.º 103-A/90 de 23 de Março por não concordar com os benefícios fiscais nele atribuídos, deve ter a coragem política de revogar esse diploma. Agora, não pode «esconder-se» atrás de uma matrícula para alcançar objectivos políticos».

João Cottim afirma ainda que, «por considerar discriminatório e estigmatizante para as pessoas com deficiência e para as suas famílias o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 128/2006 de 5 de Julho, e se o Governo não repensar a redacção do mesmo, será solicitado ao Ministério Público que se pronuncie sobre a legalidade da referida norma». Este documento foi também enviado às Associações Nacionais.

Outra prioridade de João Cottim Oliveira é o debate aberto sobre a problemática das «Afectividades». Assim, no próximo dia 18 de Outubro, terá lugar um Seminário dedicado a esta temática e que será organizado em parceria com a Faculdade de Direito, APF e APAV.

Os «Encontros», uma iniciativa que a Provedoria organiza desde 2004, com 4 sessões trimestrais, vão para continuar a realizar-se para debater questões como: a avaliação da capacidade e incapacidade, a tabela nacional de incapacidade, as ajudas técnicas e, este ano, será introduzida uma nova temática relacionada com o estatuto das IPSS´s.

A importância da criação da provedoria dos cidadãos com deficiência tem sido reconhecida por outros municípios que à semelhança do Porto também criaram o cargo.

Fonte: http://www.cm-porto.pt/pageGen.asp?SYS_PAGE_ID=455902&ID=1917