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Observatório para a integração das pessoas portadoras de deficiência - Lei nº 30/98, de 13 de Julho |
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(Revogada) Lista homologada de ajudas técnicas |
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Notícia |
Curso de braille beneficia 120 professores da rede pública |
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Declaração Universal dos Direitos Humanos |
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Já são quase 7 anos! |
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Financiamento supletivo das ajudas técnicas - Despacho conjunto n.o 288/2006, de 24 de Março (ii Série) |
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(Revogado) Acessibilidade aos edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública - Decreto-Lei nº 123/97, de 22 de Maio |
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Estatuto dos benefícios fiscais - Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho (1) |
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro |
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(Revogado) Aquisição de veículos automóveis - Decreto-Lei nº 103-A/90, de 22 de Março |
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(Revogado) Redução do imposto automóvel - Decreto-Lei nº 40/93, de 18 de Fevereiro |
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(revogado) Verba 2.6 da lista i anexa ao código do IVA DESPACHO CONJUNTO Nº 37/99, de 15 de Janeiro (II Série) |
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Execução do despacho conjunto do financiamento supletivo de ajudas técnicas - Despacho nº 19921/2005, de 16 de Setembro |
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Financiamento supletivo das ajudas técnicas - Despacho Conjunto nº 479/2005, de 13 de Julho (ii Série) |
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Leia informações úteis sobre ajudas técnicas |
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Regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência - Decreto-Lei nº 202/96, de 23 de Outubro(*) |
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Regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência - Lei nº 38/2004, de 18 de Agos |
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Fiscalidade |
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Documentos internacionais |
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Ajudas técnicas |
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Legislação diversa |
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Quotas de emprego na administração pública - Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de Fevereiro |
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(revogado) Emprego protegido - Decreto-Lei nº 40/83, de 25 de Janeiro |
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(revogado) Adaptação de postos de trabalho e integração de deficientes no mercado de trabalho - Decreto-Lei nº 247/89, de 05-08 |
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Incentivos às entidades patronais para facilitar a integração dos deficientes - Decreto-Lei nº 299/86, de 19 de Setembro |
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