Barreiras | Lei para cumprir | Discriminação

Edifícios e espaços circundantes da administração pública central, regional e local, bem como dos institutos públicos, centros de saúde, farmácias, consultórios médicos, estabelecimentos de ensino, paragens de transportes colectivos, estações de correios, bancos e caixas multibanco, museus, teatros e cinemas, bibliotecas públicas, recintos desportivos, hotéis, restaurantes e cafés e até as igrejas terão obrigatoriamente de respeitar as normas técnicas definidas pela legislação.

Caso contrário, arriscam-se a pagar coimas ou mesmo, quando a gravidade da infracção o justifique, ficar privados do direito a subsídios atribuídos por entidades públicas.

Segundo Leonor Coutinho, da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), têm sido dados passos no sentido da eliminação das barreiras arquitectónicas nos edifícios públicos e vias públicas, mas "a um ritmo um pouco lento para as necessidades", diz.

Para alertar as autoridades, os organismos públicos e entidades de serviço à comunidade, quando há disponibilidade financeira, a APD envia por correio a legislação em vigor. Outra estratégia é reunir com os responsáveis.