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Legislação brasileira

Brasil: Projeto institui Semana Estadual de Combate ao Glaucoma

por Norberto Sousa

O deputado estadual Davi Davino Filho (PSB) deu entrada no protocolo da Assembleia Legislativa, num projeto de lei que institui a Semana Estadual de Combate ao Glaucoma no Estado de Alagoas a ser comemorada entre os dias 19 a 26 de maio de cada ano. O projeto será lido no plenário e encaminhado as comissões técnicas da Casa para emissão de parecer. Em seguida será votado no plenário por todos os deputados. Se aprovado, será enviado ao governador do Estado para que seja sancionado e tornado lei.

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A doutora que não quis atestar minha cegueira

por Norberto Sousa

Seria cômico se não fosse trágico, aliás, mais do que isso, traumático. Já escrevi um dia neste espaço sobre o calvário que se sujeita qualquer pessoa com deficiência, que se arvora a pleitear algum direito.

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Brasil - Redução de impostos sobre 27 produtos

por Lerparaver

Menos imposto para deficiente

O governo reduziu a tributação sobre 27 produtos para pessoas com deficiência. Apesar de positiva, a medida deve ter impacto limitado no preço para o consumidor.

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DESCONHECIMENTO DA LEI LEVA JUÍZES A COMETEREM CRIME POR DISCRIMINAÇÃO POR RAZÃO DE DEFICIÊNCIA

por Francisco Lima

Prezados,
As situações de discriminação que venho relatar são tão brutais e repugnantes que eu não poderia tratar delas e a elas divulgar apenas na www.direitoparatodos.associadosdainclusao.com.br, página em que trato de questões de direitos da pessoa com deficiência e das barreiras atitudinais que discriminam por razão de deficiência.
Assim, trago para este espaço o post que lá publiquei.

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Legislação brasileira sobre pessoas com deficiência

por Michel

Caros amigos, nas postagens que seguem colocarei o texto de algumas normas existentes no direito brasileiro aplicáveis às pessoas com deficiência, para conhecimento e reflexão. Que os amigos portugueses se sintam livres para comentar, relatar as possíveis diferenças existentes nas legislações dos dois países, etc. Inicio com a lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Abraço!

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Direitos das pessoas com deficiência

por Michel

Saudações! Este é um espaço em que poderemos discutir assuntos ligados aos direitos das pessoas com deficiência. Sintam-se livres para fazer perguntas sobre legislação, prestar esclarecimentos jurídicos, debater a justeza e a coerência de uma determinada lei, dar alguma dica de publicação atinente ao tema..., enfim, vamos trazer o direito para o meio social! Vamos aos trabalhos!

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A luta pelas leis e direitos das pessoas com deficiência

por sr_faria

Não sei como funciona nos outros países, mas, no Brasil, de maneira geral, as pessoas com deficiência apenas reclamam do que deveria ser feito. Porém, muito pouca gente se dispõem a luta para que as leis em favor das pessoas com deficiência sejam aprovadas e muito menos cumpridas.

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justiça acessível para deficientes visuais

por Douglas Valter ...

JusBrasil

Brasília, 19/04/2010

Tribunal lança o projeto "Júris in Vox" que converte textos doutrinários e jurisprudência, que normalmente são publicados no formato escrito, para o formato de voz eletrônica de alta qualidade

Da Redação

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Pessoa com deficiencia fisica de um olho..

por Maria Angélica ...

Minha mãe sofreu acidente e perdeu uma visão,desde de então ela não arrumou mais nenhum emprego eu não acho justo isso,esse tipo de
preconceito só porque ela não tem uma visão.
Ela não tem direito de receber beneficio?Ai que tá não informam nada para minha mãe,só dizem pra ela buscar novos empregos!
COMO ARRUMAR EMPREGO COM TANTO PRECONCEITO..????!!

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