Resolução do Conselho de Ministros nº97/2010, de 14 de Dezembro
Sumário: Aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF)
DATA : Quinta-feira, 16 de Abril de 2009
NÚMERO : 74 SÉRIE I
EMISSOR : Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
DIPLOMA / ACTO : Decreto-Lei n.º 93/2009 (Rectificações)
SUMÁRIO : Aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária
PÁGINAS : 2275 a 2277
TEXTO :
DATA : Segunda-feira, 12 de Outubro de 2009
NÚMERO : 197 SÉRIE I
EMISSOR : Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
DIPLOMA / ACTO : Decreto-Lei n.º 290/2009
Data : Terça-feira, 2 de Junho de 2009
Número : 106 SÉRIE II
Emissor : Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura
Despacho n.º 12966/2009
Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
DATA: Terça-feira, 22 de Julho de 2008
NÚMERO: 140 SÉRIE I
EMISSOR: Assembleia da República
DIPLOMA ou ACTO: Lei n.º 33/2008
SUMÁRIO: Estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com deficiências e incapacidades visuais
Constitui desígnio do XVII Governo Constitucional promover a igualdade de oportunidades, valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade do ensino.
Sumário: Estabelece as orientações relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais aos sítios da Internet do Governo e dos serviços e organismos públicos da administração central
Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2007
Artigo 13º
1 - Estão isentas do imposto:
( )
Os Estados Constituintes da presente Convenção,
(a) Lembrando os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas que reconhece a dignidade e o valor inerentes a todos os membros da família humana e os seus direitos iguais e inalienáveis, como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
