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CDS quer privacidade para deficientes na mesa de voto

por mayck

O CDS quer assegurar total privacidade no momento do voto a portadores de deficiência, propondo que seja facilitado o acesso à assembleia de voto por cadeiras de rodas e que existam boletins em escrita Braille, adianta a Lusa.

A bancada democrata-cristã apresentou três diplomas que pretendem introduzir alterações às leis eleitorais para a Assembleia da República, autarquias locais e Presidência da República, e cujos pareceres serão discutidos e votados esta quarta-feira, na reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Nos projectos de lei, o CDS sustenta que «continuam a ser praticados por todo o país actos que violam a obrigação de garantir a reserva do voto e o acesso ao exercício do dever cívico de sufrágio em condições de adequada privacidade decisional».

Segundo o grupo parlamentar democrata cristão, a lei impõe que os cegos votem na companhia de terceiros e não obriga a que seja garantida a acessibilidade às mesas de voto «por pessoas doentes ou com limitações de deslocação».

Os projectos do CDS propõem que passe a constar nas leis eleitorais que «compete ao presidente da mesa, em especial, tomar as medidas necessárias para assegurar o acesso, circulação dentro da assembleia de voto e exercício não assistido do direito de voto aos eleitores portadores de deficiência física».

Por outro lado, os democratas cristãos sugerem que existam boletins de voto impressos em escrita Braille e em grandes dimensões, para facilitarem a leitura a eleitores com dificuldades de visão.

O cidadão portador de deficiência pode ainda votar acompanhado «de outro eleitor por si escolhido, que garanta a fidelidade de expressão do seu voto e que fica obrigado a sigilo absoluto», defende ainda o CDS.

Medidas «fáceis e que não implicam custos transcendentes e que promovem os direitos de inclusão destas pessoas», ao mesmo tempo que põem «um fim a uma discriminação que não faz sentido», defendeu o deputado Raúl de Almeida.

FONTE: TVI24
http://www.tvi24.iol.pt/politica/tvi24-cds-voto-deficientes-privacidade-...

Comentários

Estou plenamente de acordo. Assim os cegos ficam protegidos das almas benfazejas que costumam aparecer nestas ocasiões. Mas face à forma como tem sido descurada a aprendizagem do sistema Braille, prevejo que vá haver muita dificuldade na utilização dos votos impressos em braille. A proposta é óptima, agora só há que estudar bem a exequibilidade da mesma.

Estas propostas não são novas nem muito menos a ideia que tenho delas. Vindo de quem vem Passa por ser pouco mais do que demagogia e boas intensões.

Imagine-se o seguinte caso: numa mesa de voto com poucos eleitores (por exemplo no interior do país) em que só exista um cidadão com necessidade de votar em Braille, na hora da contagem dos votos será bastante simples que toda a mesa de voto saiba em quem esse cidadão votou... Ora lá se vai a privacidade do eleitor... Se é assim mais vale que seja uma pessoa de confiança a saber o voto do que uns alietórios membros duma mesa de voto... A solução mais prática é sem dúvida o voto electrónico, e para todos. Fralde por fralde é mais dificil nesse caso do que no actual e complicado papel.

esta iniciativa é boa porque as pessoas com deficiência física também teem direito a sua privacidade

é bom que uma pessoa cega seja independente nas mesas de voto pois o voto é secreto e a verdade é que ninguém tem de saber em quem os cegos vão votar

Aqui no Brasil nós usamos urnas eletrônicas, além de ser ótimo para pessoas com limitações físicas ou sensoriais, a aferição é muito facilitada.
Será que não seria possível a implantação de um projeto assim aí em Portugal?
Abraços.