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Áudio-descrição: Opinião, Crítica e Comentários - blog de Francisco Lima

Áudio-descrição: acessibilidade educacional com igualdade de oportunidades e de condições

por Francisco Lima

Prezados,

Costuma-se dizer que uma lei que não pega, tem letra morta. Digo que um país, cujas leis não são respeitadas, que não conhece suas leis, cujos governadores não as cumprem, respeitam e as promovem, aí sim, está morto!
A Constituição Brasileira determina que não se discrimine por nenhuma razão, portanto, também por motivo de deficiência; determina que todos tenham acesso, com igualdade de oportunidades e de condições, aos níveis mais superiores das artes, ciência e dos estudos técnicos e determina que as pessoas com deficiência tenham estudo/ensino especializado, conforme suas necessidades, em todos os níveis educacionais.
Tudo isso sabemos, vemos escrito na LDB, na Lei de Acessibilidade, na LBI e na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, entre outros dispositivos legais.
Não obstante, vemos relativa inércia de certos operadores do direito, da educação mesmo do executivo, no que tange à efetivação desses direitos.
Exemplo claro disso pode ser aquilatado na ausência de áudio-descrição na escola, nos materiais didáticos (apenas alguns livros contam com esse recurso, porém, invariavelmente com baixa qualidade) e nas ações educativas em museus, bibliotecas e outros espaços culturais.
A lei determina que, pelo menos duas horas de filmes brasileiros sejam passados nas aulas do ensino fundamental e médio, mas estão esses filmes sendo passados? Têm eles áudio-descrição?
Infelizmente a resposta é na negativa, pelo menos, para a grande maioria dos casos!
E, o que podemos fazer para reverter essa situação de negativa de direitos humanos, de direito à educação e à cultura?
Temos buscado formar áudio-descritores, dentro e fora da universidade; temos buscado difundir o conhecimento a respeito da lei e trazer à consciência do operadores educacionais e do direito que podem e devem fazer valer a lei e os mecanismos de acessibilidade comunicacional.
Assim é que neste ano, por exemplo, estamos oferecendo disciplinas de áudio-descrição no curso de pedagogia e de letras da UFPE, inclusive com a possibilidade de estudantes de outros cursos e universidades as cursar.
Outrossim, estamos, junto com valorosos parceiros, realizando, de 2 a 6 de Maio próximo o II Enades, um encontro nacional para formar, difundir e promover a áudio-descrição no Brasil.
Todos estão convidados a participar e a colaborar para que a acessibilidade comunicacional deixe de ser apenas um jargão no discurso político de certos oportunistas de plantão para ser uma ação contínua, concreta e eficiente de inclusão da pessoa com deficiência.
Então, solicito aos leitores deste blog que venham divulgar o II Enades e que se juntem a nós neste evento acadêmico e de inclusão educacional, cultural e de lazer.
Maceió espera por todos!
Cordialmente,
Francisco Lima